Novo PGR. Amadeu Guerra garante que vai "acompanhar de perto" combate à corrupção

"Nos crimes de corrupção e crimes conexos, bem como na criminalidade económico-financeira, é minha intenção acompanhar de perto, através dos diretores dos DIAP Regionais e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as razões dos atrasos. Ao mesmo tempo, devemos envolver a Polícia Judiciária de forma efetiva, face ao aumento recente dos seus meios humanos: inspetores, peritos e meios tecnológicos", afirmou.

Ao nível do combate à corrupção, Amadeu Guerra reiterou igualmente que "é tão ou mais eficaz assegurar a perda de bens do que uma condenação em prisão", sublinhando ser uma prioridade "dinamizar e concretizar a recuperação de ativos" nos processos através de uma nova estrutura.

"Será criada uma estrutura ágil -- à qual será dada a formação necessária -- que fica encarregada de realizar ou apoiar o titular do inquérito na inventariação dos ativos e na apresentação dos requerimentos necessários à decisão de arresto preventivo", referiu.

Além da criminalidade económico-financeira, o novo PGR realçou também a ameaça colocada pela cibercriminalidade, tanto ao nível de infraestruturas críticas como ao nível dos cidadãos; os crimes praticados contra vítimas especialmente vulneráveis, sobretudo idosos, que exigem investigações "em prazo muito curto"; e a violência doméstica, cujos números considerou "alarmantes" e que devem ter "uma análise de risco atempada" para evitar homicídios.

Por outro lado, Amadeu Guerra recordou igualmente a abrangência de funções e competências do MP, assinalando que transcendem o domínio penal e que assenta na representação do Estado na jurisdição administrativa e cível, no exercício das responsabilidades parentais, na defesa dos interesses das crianças, jovens, idosos ou adultos vulneráveis, e na intervenção nas áreas do ambiente, urbanismo, saúde pública e património cultural.

Lucília Gago "não teve sorte"O novo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, considerou hoje que a antecessora Lucília Gago não teve um mandato fácil e definiu também "linhas vermelhas" em defesa da autonomia do Ministério Público (MP) para os próximos seis anos.

"Uma palavra final para a senhora conselheira procuradora-geral cessante, que não teve a sorte do seu lado, no decurso do seu mandato, em que ocorreu uma pandemia que -- durante cerca de dois anos -- alterou os hábitos e a motivação dos portugueses. Mesmo assim, considero que exerceu o cargo -- como sempre fez na sua carreira -- com honestidade intelectual e de forma dedicada", declarou no discurso de tomada de posse.

Após ser empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, Amadeu Guerra agradeceu ao chefe de Estado "a confiança" depositada e reconheceu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a "perseverança e determinação" para que aceitasse o convite para o cargo, mas deixou também avisos contra eventuais interferências na independência da magistratura do MP.

"Há, igualmente, linhas vermelhas que não aceito, nomeadamente, a alteração do estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência", disse.

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público (MP), mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.

O magistrado foi escolhido para a direção do DCIAP no mandato da então PGR Joana Marques Vidal. Sob a sua liderança, o DCIAP investigou processos mediáticos como a Operação Marquês (que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates), o caso BES/GES ou a Operação Fizz, que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira.