Luís Nobre Guedes ganhou a acção que moveu contra o Estado por violação do segredo de justiça no caso em que o escritório de Nobre Guedes foi alvo de buscas no âmbito do processo PORTUCALE - o processo que ficou conhecido como o processo dos sobreiros. É uma notícia apurada pela Antena 1.
Esta é uma vitória parcial, uma vez que a sentença determina o pagamento de 10 mil euros de indemnização por danos não patrimoniais - um valor muito inferior aos mais de 450 mil euros que Nobre Guedes exigia.
Quanto aos danos patrimoniais que Nobre Guedes também exigia, o Tribunal reconhece que esses danos devem ser pagos. O Valor será fixado quando for liquidada a sentença.
A 10 de Maio de 2005, o escritório de Luís Nobre Guedes foi alvo de buscas, à hora em que as buscas começaram a SIC tinha equipas no local. Este facto indicia que houve uma fuga de informação sobre a realização das buscas.
O Tribunal dá como provado que houve mesmo violação do segredo de justiça e afirma que os jornalistas da SIC foram informados das buscas por alguém ligado à investigação.
Falta agora saber se vai haver recurso da sentença. Em regra o Estado recorre sempre que perde este tipo de acções.
Quanto a Luís Nobre Guedes, ainda não respondeu às tentativas de contacto da Antena 1. Pode acontecer que também decida apresentar recurso uma vez que o valor da indemnização atribuída é muito inferior ao valor que Nobre Guedes exigia.
Quanto aos danos patrimoniais que Nobre Guedes também exigia, o Tribunal reconhece que esses danos devem ser pagos. O Valor será fixado quando for liquidada a sentença.
A 10 de Maio de 2005, o escritório de Luís Nobre Guedes foi alvo de buscas, à hora em que as buscas começaram a SIC tinha equipas no local. Este facto indicia que houve uma fuga de informação sobre a realização das buscas.
O Tribunal dá como provado que houve mesmo violação do segredo de justiça e afirma que os jornalistas da SIC foram informados das buscas por alguém ligado à investigação.
Falta agora saber se vai haver recurso da sentença. Em regra o Estado recorre sempre que perde este tipo de acções.
Quanto a Luís Nobre Guedes, ainda não respondeu às tentativas de contacto da Antena 1. Pode acontecer que também decida apresentar recurso uma vez que o valor da indemnização atribuída é muito inferior ao valor que Nobre Guedes exigia.
