O Conselho de Ministros analisou esta quinta-feira o Relatório de Segurança Interna de 2008 e a sua apresentação pública coube ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira. O OSCOT recomenda que se estude as causas dos picos de crimnalidade no Verão, a tempo de se poder prevenir novo pico em 2009.
O Relatório anual da Segurança Interna de 2008 regista um total de 421.037 crimes averbados pelas forças de segurança o que equivale a dizer que por dia no ano passado foram registados em média mais de 1.100 crimes diários. De todos esses crimes 24.313 foram crimes graves e violentos.
Nesses crimes violentos contabilizam-se os assaltos a bancos e a bombas de gasolina, que tiveram o seu pico, no segundo e terceiro trimestre.
No que toca a instituições bancárias contabilizaram-se em 2008 230 assaltos contra 108 realizados no ano anterior.
As bombas de gasolina tornaram-se alvos apetecíveis e em 2008 registaram-se 468 assaltos quase duplicando o número de assaltos levados a cabo no ano anterior. Em 2007 registaram-se 241 assaltos a bombas de gasolina.
Crime que no ano de 2008 teve alguma visibilidade pública por existirem vários casos, alguns com figuras públicas, foi o do carjacking. O crime que se caracteriza pelo roubo de veiculos com recurso a violência ou ameaça, teve um aumento de 22,59% face aos 487 casos relatados no ano de 2007. Lisboa comanda a lista de cidades com maior incidência de carjacking seguida do Porto e de Setúbal.
Em relação aos assaltos a residências particulares, o Relatório hoje tornado público dá a conhecer um aumento grande deste tipo de crime quando comparado com o ano de 2007. Verificaram-se em 2008 mais 7.330 furtos a residências com arrombamento, escalamento ou chaves falsas do que em 2007 o que representa um aumento de 33%.
Também a vida humana esteve mais em causa no ano transacto. Os homicídios voluntários cresceram 7% em relação a 2007, registando-se 143 homicídios contra 133 registados em 2007.
As ofensas à integridade física registaram também um aumento significativo de 15%. 761 pessoas foram agredidas violentamente em 2008, mais 99 do que aquelas que sofreram ataques pessoais em 2007.
Crime que nos últimos anos tem sido alvo de várias reformas legislativas no sentido da sua redução é o da violência doméstica. Apesar disso, em 2008 foram em média 2.312 as queixas apresentadas na polícia todos os meses, o que equivale a dizer que em média 72 casos de violência doméstica eram diariamente reportadas em 2008. Registou-se um aumento de 35% quando comparados com os valores de 2007.
A violência doméstica em portugal resultou em 2008 na morte de dez pessoas.Por último, crime que teve alguma expressão em Portugal no ano de 2008, foi o do tráfico de seres humanos. as autoridades nacionais registaram 138 casos sendo que a maior parte deles se referem a mulheres sobretudo de nacionalidade brasileira ou moçambicana.
Lisboa comanda ranking da criminalidade e Beja é o "paraíso"
Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Aveiro e Braga são ods distritos portugueses que conheceram maior índice de criminalidade no ano de 2008.
Lisboa, a capital e a cidade portuguesa com maior número de habitantes, lidera com 110.211 ocorrência, o que representa um aumento de 10,4% relativamente a 2007. Segue-se-lhe o Porto com 64.575 casos (mais 7,2% do que em 2007).Braga foi o distrito que conheceu menor aumento da criminalidade no ano transacto.
Em Beja, pelo contrário e relativamente a 2007, houve um decréscimo da criminalidade. as 3.689 ocorrências reportadas às autoridades policiais revelam uma diminuição de 7% relativamente ao ano de 2007. Na Região Autónoma da Madeira, o crime também recuou. 7.514 ocorrências levam a que se tenha registado menos 3,8% de criminalidade do que no ano transacto.
A criminalidade que teve um aumento significativo no ano transacto, teve o seu pico no segundo e terceiro trimestre, começando a decrescer no último trimestre a partir de Setembro. As causas desse pico de criminalidade violenta ainda estão por estudar.
O Relatório que foi analisado na segunda-feira passada pelo Conselho Superior de Segurança Interna, órgão interministerial e de consulta do Governo nesta área, presidido pelo Primeiro-Ministro, foi hoje analisado pelo Conselho de Ministros e será a breve trecho entregue na Assembleia da República.
Forças de Segurança atribuem aumento da criminalidade a falta de estratégia
Os responsáveis sindicais das forças de segurança já comentaram o Relatório hoje discutido em Conselho de Ministros. Não têm dúvidas a atribuir o aumento da criminalidade àquilo que qualificam de falta de4 estratégia de segurança interna a longo prazo.
Apresentam soluções que passam pela reestruturação das políticas e o reforço dos meios postos à disposição das forças de segurança.
Jorge Alves porta-voz da comissão coordenadora permanente dos sindicatos e associações das forças e serviços de segurança, critica publicamente a falta de "uma estratégia séria e definida por parte das diversas tutelas que detêm as forças e serviços de segurança".
"Isto faz com que se trabalhe em cima do joelho e se trabalhe pontualmente situações que vão acontecendo, o que piora a situação. Devia haver uma paragem e uma reflexão para formular, a longo prazo, um plano de formação, reestruturação e reequipamento das forças com base na realidade que se vive no país", defendeu o responsável, que é também presidente do Sindicato Nacional do Corpo dos Guardas Prisionais.
"Há vários factores que deixam o criminoso mais à vontade, desde a alteração ao Código de Processo Penal até ao encerramento e concentração dos meios que faz com que em determinadas zonas do País se diminua a vigilância, o acompanhamento, o controlo e a manutenção da segurança", criticou Jorge Alves.
ASPP/PSP defende reequipamento das forças de segurança
Paulo Rodrigues é dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Policia (ASPP/PSP) e concorda com o seu colega do Sindicato Nacional do Corpo dos Guardas Prisionais.
O sindicalista defende a necessidade de que o Governo prepare "uma estratégia de segurança e uma programação de atribuição de equipamentos diversos (armas, coletes, viaturas, comunicações) e dos modelos de policiamento a longo prazo".
"Os Governos podem sempre apresentar planos interessantes na teoria, bonitos e bem elaborados, mas se a polícia não estiver preparada para adoptá-los com rapidez e facilidade, vão acabar por não ter sucesso", frisou o responsável sindical da PSP.
"Os políticos fazem planos a dois ou quatro anos, enquanto estão no Governo, mas isto prejudica a PSP e a segurança dos cidadãos e impossibilita melhorar a resposta. A segurança não pode estar condicionada a isto", salientou Paulo Rodrigues.
Para esta associação o aumento da criminalidade em Portugal no ano de 2008 "não se restringe só à criminalidade violenta, uma vez que também se regista um aumento significativo da criminalidade menos violenta", o que a leva a defender que na sua perspectiva se deva "apostar no policiamento de proximidade e preventivo e intensificar a formação técnica e táctica em todas as áreas".
Aumento da criminalidade deve-se a "políticas de segurança interna erradas"
A Associação de profissionais da Guarda Nacional Republicana (APG/GNR), através do seu dirigente José Manageiro atribui o aumento da criminalidade em 2008 a "políticas de segurança interna erradas".
Como exemplo do que afirmam apresentam o "abandono do policiamento de proximidade".
Manageiro chama a atenção para o facto de em Portugal não existir "um policiamento preventivo por falta de efectivos para patrulhas".
Os militares da Guarda "limitam-se a participar as ocorrências e solicitações" diárias, adiantou José Manageiro, lembrando que a tutela "não colocou excedentários da função pública em serviços de secretaria", que continuam ocupados por militares.
A ocupação desses cargos administrativos por excedentários da Função pública poderiam por um lado ocupar pessoas válidas que estão sem ocupação e por outro, libertar guardas da GNR para acções preventivas e repressivas na rua.
Estruturas de comando das Forças de Segurança recusam comentar o Relatório
O comando-geral da Guarda Nacional Republicana e a direcção nacional da Polícia de Segurança Pública recusaram-se até ao momento presente tecer qualquer comentário sobre o Relatório anual de Segurança Interna de 2008, hoje apreciado em reunião do Conselho de Ministros.
Mais operações policiais para prevenir a criminalidade
O Observatório de segurança e Criminalidade organizada e Terrorismo é uma associação sem fins lucrativos que tem como objectivo principal a sensibilização do público relativamente aos temas da segurança em geral.
José Manuel Anes, Vice-presidente da Associação, aposta na prevenção para combater a criminalidade, prevenção que passa obrigatoriamente no ponto de vista da OSCOT, por um aumento das operações policiais.
"As operações policiais são muito importantes. As polícias têm que estar presentes, particularmente em zonas problemáticas, têm que fazer rusgas, apreender armas e deter pessoas em situação irregular. As forças de segurança têm que recorrer a esses meios, porque estamos com um problema muito complicado", diz José Manuel Anes.
Para a OSCOT a estratégia de prevenção policial com acções reforçadas na rua tiveram reflexo na descida acentuada da criminalidade que se fez sentir no último trimestre de 2008, na sequência de acções policiais de grande envergadura lançadas sobretudo em zonas problemáticas das cidades de Lisboa e Porto e nos concelhos limítrofes.
A prevenção "não é a única estratégia e frente de ataque ao fenómeno da criminalidade", existindo outras medidas, como o melhoramento dos equipamentos e distribuição de coletes e armas a todos os polícias, além das carreiras de tiro para treino, de acordo com José Manuel Anes, que nesse particular vai de encontro às reivindicações das várias forças de segurança.
"Estas medidas já foram anunciadas pelo Governo, mas demoram algum tempo a chegar ao terreno", disse.
Todos os anos, refere o especialista, a criminalidade sofre um pico no segundo e terceiro trimestre. Já em 2007 tinha sido registado um pico nessa altura. È necessário, no ponto de vista do responsável do OSCOT, estudar as suas causas antes que chegue o segundo e terceiro trimestre de 2009 e novo pico possa eventualmente ser registado.
