O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social vai alterar a lei que regula o funcionamento dos lares de idosos para permitir a criação de dez mil novas vagas. As novas medidas deverão ser anunciadas este sábado pelo ministro da tutela, Pedro Mota Soares. Entre as principais mudanças está, por exemplo, a possibilidade de um quarto individual poder passar a ser utilizado por duas pessoas.
As dez mil camas adicionais vão ser conseguidas à custa da redução dos padrões de exigência: um quarto anteriormente ocupado por uma pessoa passará a ser ocupado por duas e onde até agora dormiam dois idosos passarão a dormir três. Isto “desde que a dimensão o permita”, tal como sublinhou fonte do ministério ao Jornal de Notícias. Doze metros quadrados será a dimensão mínima exigida.
O objetivo é criar condições para que a capacidade atual dos lares, fixada nos 60 residentes, aumente para cerca do dobro, 120 residentes. O Governo estima que em média irão abrir sete vagas por cada estrutura. Além do aumento da capacidade dos lares licenciados pela Segurança Social, previsto em 20 por cento, o Governo pretende aligeirar as regras relativas à construção e às obras destas instituições.
O intento de tornar a lei menos dependente de burocracias vai permitir, por exemplo, a existência de desvios, devidamente justificados, à área mínima prevista para os recintos, prevenindo assim o embargamento de obras por questões de centímetros, como algumas vezes acontece. A iniciativa pretende também evitar a proliferação de lares em condições ilegais.
O grupo de trabalho que apresentou as conclusões ao Ministério contou com os pareceres de técnicos da Segurança Social, de pessoal das Misericórdias e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).
A Carta Social publicada em 2010 dava conta da existência de 1870 lares em Portugal, onde residem 71 261 idosos. Estas preocupações surgem numa altura em que aumenta o número de idosos referenciados pelas autoridades por viverem sozinhos. A linha de crédito deste setor social é de 40 milhões de euros.
Mota Soares deverá esclarecer os pormenores do novo regime dos lares hoje em Braga, onde o ministro vai marcar presença na inauguração de um equipamento social da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.
