O Ministério Público pediu hoje a absolvição do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, a ser julgado por abuso de poder na vacinação contra a covid-19, disse à Lusa a advogada de defesa.
"Nas contingências que ficaram provadas ao longo do julgamento, nada podia ser feito para além daquilo que os arguidos fizeram, porque senão as vacinas iam para o lixo", indicou Sofia Batista, advogada de defesa do conselho de administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).
Na sessão de alegações finais, no Tribunal de Beja, o Ministério Público defendeu a absolvição dos seis arguidos, todos membros do CA da ULSBA, "por entender que se provou que o procedimento adotado por eles, numa lógica de aproveitamento das vacinas sobrantes, foi o correto e o mais protetor do interesse público", revelou a defesa.
"O entendimento do Ministério Público é de absolvição, por esse motivo, e o nosso também, obviamente, que entendemos que fizemos a prova ao detalhe, ao pormenor, de que o procedimento usado foi correto", reforçou a advogada Sofia Batista.
A leitura da sentença ficou agendada para 11 de outubro e a defesa "não espera outra coisa que não a absolvição" do CA da ULSBA.
"Espero a absolvição dos meus clientes, naturalmente, até porque a produção da prova foi à exaustão, para não ficarem dúvidas absolutamente nenhumas da seriedade e da forma honesta com que o conselho de administração geriu todo este processo, no sentido de evitar o desperdício de vacinas, que na altura era um bem não só escasso como era um bem precioso, no contexto em que vivíamos, porque era o primeiro mês de vacinação em Portugal", declarou a advogada.
Sofia Batista referiu ainda que este foi "um processo penoso para todos" e considerou que, "se as diligências de inquérito tivessem sido mais rigorosas, provavelmente não se teria chegado sequer a julgamento".
No processo de julgamento, que arrancou em 13 de fevereiro deste ano, o Ministério Público (MP) acusou os seis elementos do CA da ULSBA de coautoria material de um crime de abuso de poder por alegadamente, no início de 2021, terem elaborado um `mapa` que permitiu vacinar quatro dos membros do CA e "centenas" de outros funcionários não pertencentes a grupos prioritários.
Na altura, o Hospital José Joaquim Fernandes, da ULSBA, recebeu vacinas para os utentes dos lares, mas, devido a surtos, não puderem ser administradas e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo solicitou ao hospital para identificar profissionais de saúde a vacinar com "o excedente de vacinas".
Os arguidos colocaram no nível 1 os profissionais "diretamente ligados ao tratamento de doentes com covid-19" e no nível 2 "os profissionais ligados ao tratamento de doentes", segundo o MP, no despacho de acusação.
"Decidiram criar um nível 3, correspondente aos `profissionais considerados essenciais ao tratamento de doentes, não incluídos nos dois níveis anteriores`, e aqui fizeram-se incluir a eles próprios, apesar de não serem profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes", assim como "outros funcionários", apontou o MP.
No arranque do julgamento, em fevereiro, o CA da ULSBA refutou a acusação de abuso de poder na vacinação contra a covid-19 e disse ter inoculado membros e funcionários com vacinas sobrantes.
Iria Velez, gestora que, à data dos factos da acusação, era uma das vogais executivas do CA da ULSBA, assegurou que os administradores seguiram os procedimentos estabelecidos pela tutela quanto à vacinação contra a covid-19 e que "não houve um doente que deixasse de ser vacinado".
O calendário da vacinação era decidido superiormente e nenhum dos elementos do CA "foi vacinado à frente de ninguém", frisou.
