Morte no SEF. MP deixa cair acusação de homicídio qualificado

por RTP

Estão a decorrer as alegações finais do julgamento dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras acusados da morte do cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa. Ministério Público pede agora penas de prisão entre 8 e 16 anos para os inspetores do SEF por ofensa à integridade física agravada.

Os três inspetores começaram a ser julgados com a acusação de homicídio qualificado, o que equivalia a uma pena máxima de 25 anos de prisão.

Agora, nas alegações finais, o Ministério Público pede uma revisão e alteração da moldura penal para ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado (a morte de Ihor Homeniuk).

Assim, a procuradora Leonor Machado pede agora, na 12a sessão, no dia em que se assinalam precisamente 13 meses da morte de Ihor Homeniuk, pena de 16 anos para os inspetores do SEF Duarte Laja e Luís Silva (nunca inferior a 13 anos).

Para o inspetor Bruno Sousa, o MP pede uma pena nunca inferior a 8 anos porque, acredita o Ministério Público, “o arguido Bruno Sousa actuou fortemente influenciado pelos outros arguidos e pelas circunstâncias”.

A sessão segue agora com a apresentação das alegações finais por parte dos advogados dos inspetores.
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