O Parlamento da Madeira aprova moção de censura que faz cair Governo Regional. A moção de censura proposta pelo Chega foi aprovada pelo PS e Juntos pelo Povo.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
"Madeirenses e porto-santenses não querem novas eleições"
O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, considerou que, com a queda hoje do seu executivo com a aprovação de uma moção de censura, a Região "fica ligada à máquina".
"É fácil destruir. Difícil é construir em cima de ruínas. Com a queda deste Governo e a convocação de novas eleições regionais, a Região Autónoma da Madeira, ficará ligada à máquina. Sem Governo e Orçamento", declarou Miguel Albuquerque no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
"É fácil destruir. Difícil é construir em cima de ruínas. Com a queda deste Governo e a convocação de novas eleições regionais, a Região Autónoma da Madeira, ficará ligada à máquina. Sem Governo e Orçamento", declarou Miguel Albuquerque no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Albuquerque argumentou que, apesar de haver quem "ache que não há nenhum problema", a Região vai estar no primeiro semestre (de 2025) com "a gestão em duodécimos".
Nesta situação, acrescentou, "tudo atrasa, tudo estagna, tudo fará regredir", afetando a vida das famílias, das empresas e das instituições.
"Com a paralisia e incerteza, ficará instalada a desconfiança no mercado, novos investimentos serão cancelados, novos projetos serão adiados, novos contratos serão cancelados e os concursos públicos para a construção de novas infraestruturas ficarão imobilizados", o mesmo acontecendo com as carreiras e atualizações salariais, adiantou.
“O partido está unido. E tem de se manter unido e mobilizado”.
Nesta situação, acrescentou, "tudo atrasa, tudo estagna, tudo fará regredir", afetando a vida das famílias, das empresas e das instituições.
"Com a paralisia e incerteza, ficará instalada a desconfiança no mercado, novos investimentos serão cancelados, novos projetos serão adiados, novos contratos serão cancelados e os concursos públicos para a construção de novas infraestruturas ficarão imobilizados", o mesmo acontecendo com as carreiras e atualizações salariais, adiantou.
“O partido está unido. E tem de se manter unido e mobilizado”.
Miguel Albuquerque alerta ainda para as consequências da votação da moção de censura e revelou que vai pedir ao Representante da República a marcação de eleições, "como é óbvio. É preciso esclarecer esta situação". O presidente do Governo regional da Madeira pediu ainda para que as eleições sejam "o mais rápido possível".
No final da votação da moção de censura, Miguel Albuquerque afirmou ainda que madeirenses e porto-santenses não querem novas eleições e que voltará a ser o cabeça de lista do PSD.
Segundo o líder do PSD Madeira, não está marcado nenhum congresso do partido para os próximos tempos e que é importante a união dos sociais-democratas.
Segundo o líder do PSD Madeira, não está marcado nenhum congresso do partido para os próximos tempos e que é importante a união dos sociais-democratas.
Albuquerque garantiu ainda que "não tem medo de nada" no PSD e recordou que as eleições internas decorreram em março e admite conversar com todos os militantes, "todos serão bem vindos e integrados".
As reações da oposição
Em reação à moção de censura na Madeira, Sara Madalena lamentou que a "trágica comédia que o Chega apresentou" tenha sido "aplaudida não só pelos partidos de extrema-direita como por todos os demais partidos de esquerda".
"É uma pena que assim tenha sido", reagiu a deputada do CDS/Madeira, acrescentando que "foi uma irresponsabilidade" que se "pode pagar caro".
Segundo a deputada, é uma "irresponsabilidade transformar o parlamento regional num tribunal à revelia da separação de poderes, à revelia dos princípios da presunção de inocência". Indo para eleições, Sara Madalena garantiu que o partido fará o "seu caminho" sozinho.
"O CDS está preparado para sozinho ganhar a confiança da população, porque foi o adulto na sala".
Em reação à moção de censura na Madeira, Sara Madalena lamentou que a "trágica comédia que o Chega apresentou" tenha sido "aplaudida não só pelos partidos de extrema-direita como por todos os demais partidos de esquerda".
"É uma pena que assim tenha sido", reagiu a deputada do CDS/Madeira, acrescentando que "foi uma irresponsabilidade" que se "pode pagar caro".
Segundo a deputada, é uma "irresponsabilidade transformar o parlamento regional num tribunal à revelia da separação de poderes, à revelia dos princípios da presunção de inocência". Indo para eleições, Sara Madalena garantiu que o partido fará o "seu caminho" sozinho.
"O CDS está preparado para sozinho ganhar a confiança da população, porque foi o adulto na sala".
Já a deputada do PAN considerou prioritário "explicar aos madeirenses" que a moção de censura "é um instrumento usado em todas as democracias, por todo o mundo", embora seja a primeira vez na Madeira.
"Independentemente do partido que a propõe, a verdade é que se não houvesse razões suficientes para estarmos a discutir esta moção e para ser aprovada pela maioria dos partidos não estávamos neste ponto", afirmou Mónica Freitas, que aponta como os membros do Governo Regional como "principais responsáveis" desta situação.
"É preciso assumir uma posição política", continuou, acrescentando que há "vários processos de corrupção" que envolvem vários elementos do Governo e, por isso, é necessário recuperar a confiança política.
Acusando o presidente do Executivo regional de usar a questão do orçamento em duodécimos como vitimização, Mónica Freitas relembrou que Miguel Albuquerque mentiu e "tinha o dever e a responsabilidade de garantir serenidade e tranquilidade à população".
Além disso, frisou a deputada, os partidos eleitos representam a população.
"Independentemente do partido que a propõe, a verdade é que se não houvesse razões suficientes para estarmos a discutir esta moção e para ser aprovada pela maioria dos partidos não estávamos neste ponto", afirmou Mónica Freitas, que aponta como os membros do Governo Regional como "principais responsáveis" desta situação.
"É preciso assumir uma posição política", continuou, acrescentando que há "vários processos de corrupção" que envolvem vários elementos do Governo e, por isso, é necessário recuperar a confiança política.
Acusando o presidente do Executivo regional de usar a questão do orçamento em duodécimos como vitimização, Mónica Freitas relembrou que Miguel Albuquerque mentiu e "tinha o dever e a responsabilidade de garantir serenidade e tranquilidade à população".
Além disso, frisou a deputada, os partidos eleitos representam a população.
O deputado da JPP já assumiu que vai candidatar-se sozinho, nas eleições antecipadas que se preveem agora que foi aprovada a moção de censura.
"Esperamos que o representante da República tenha a mesma pressa agora do que teve em maio, porque não pediu a Miguel Albuquerque um compromisso escrito de que haveria estabilidade e governabilidade", disse Élio Sousa.
Confiar na palavra do presidente do Governo regional, continuou, "sem um documento escrito" não é a solução.
"Esperamos que o representante da República tenha a mesma pressa agora do que teve em maio, porque não pediu a Miguel Albuquerque um compromisso escrito de que haveria estabilidade e governabilidade", disse Élio Sousa.
Confiar na palavra do presidente do Governo regional, continuou, "sem um documento escrito" não é a solução.
"Seria benéfico que tal não acontecesse", afirmou Paulo Cafofo sobre a probabilidade de haver novas eleições antecipadas na Madeira. "O poder está nas pessoas, de poderem votar de formar diferente". O Partido Socialista, segundo o deputado, "procura sempre soluções".
"Não podemos sempre ter um postura de votar contra o Orçamento, de derrubar o Governo, sem procurar uma solução alternativa", adiantou.
Para haver mudança e estabilidade na região, continuou, "só dando força ao Partido Socialista e votando no PS é que isso se consegue".
Se o Governo cair e Miguel Albuquerque se recandidatar, o deputado socialista considerou que a região vai estar de "crise política em crise política".
