O ministro da Presidência disse hoje que existem atualmente 20 locais de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) com a capacidade de atender 4.000 pessoas por dia.
"Neste momento temos 20 localizações no país", avançou aos deputados António Leitão Amaro durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
O ministro especificou que, além daquele que está a funcionar desde setembro em Lisboa, há um outro centro de atendimento no Porto "de maior expressão".
Os restantes 18 postos de atendimentos existem em articulação com os municípios, tendo o governante afirmado que há locais com mais do que um postos de atendimento, como é o caso de Braga, que tem cinco.
Segundo Leitão Amaro, estes postos e centros de atendimento "hoje já estão com a capacidade de atender 4.000 pessoas por dia".
"Quadruplicámos em quatro ou cinco meses a capacidade de resposta do Estado", sustentou.
A estrutura de missão da AIMA, que foi criada pelo Governo para resolver os 400 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, tem prazo de duração até junho de 2025 e o ministro indicou hoje que não deve ultrapassar essa data.
Na audição, Leitão Amaro disse também que "a longo prazo é preciso fortalecer a AIMA", sendo por causa disso que o orçamento "prevê um reforço de 23% do orçamento" da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Segundo o ministro, este reforço orçamental para a AIMA vai permitir "a implementação de um novo sistema de atendimento telefónico, desenvolvimento dos sistemas tecnológicos e um reforço dos trabalhadores em 35% face ao meio deste ano".
O Orçamento do Estado prevê para a AIMA uma verba de 99.869.538 milhões para 2025.
A nota explicativa disponível na página da internet da Assembleia da Republica sobre o orçamento da Presidência indica que o orçamento da AIMA para 2025 irá ser financiado "principalmente por receitas próprias, sendo o peso da receita de impostos de apenas 3%".
"Este orçamento vai aumentar aproximadamente 23% devido ao forte crescimento das receitas próprias. O crescimento de 37% nas receitas próprias resulta do investimento que foi feito para aumentar a capacidade de resposta da AIMA, bem como, da Estrutura Missão criada para recuperar pendências, fatores que levam a um aumento de receitas por via da cobrança de taxas", refere a nota explicativa.
Leitão Amaro disse ainda que vai haver um reforço na rede consular, estando previstos que até ao início de 2025 passem a trabalhar nos consulados portugueses 50 especialistas de vistos.
