O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, de "difamação" de um dos ex-advogados síndicos da autarquia, que se queixou de declarações públicas do autarca.
Na acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o MP afirma que o advogado Sebastião de Sousa Pinto foi alvo de imputações "objectivamente difamatórias" por parte de Rui Rio e dos dois autores de um relatório pedido pelo autarca em 2004 sobre a representação judicial da autarquia.
O MP considera que os autores do relatório imputam ao advogado 37 "incumprimentos", "formulando juízos falsos e ofensivos da sua honra e consideração profissional e pessoal".
Segundo a procuradora do MP, o maior número de alegados incumprimentos (oito) refere-se a "`depósito de indemnização fora de prazo`, quando não compete ao ofendido proceder ao depósito de qualquer quantia, mas sim aos serviços".
O MP não considera também "incumprimentos" o pagamento de multa por entrega após o prazo normal (sete casos), a falta de apresentação de contra-alegações (quatro casos) e a não comparência no edifício da autarquia, dado que o advogado tinha isenção de horário e "muitas vezes trabalhava nos processos da Câmara" no seu escritório.
"Tais imputações, por não corresponderem à verdade, são objectivamente difamatórias, tendo afectado a honra e consideração profissional e pessoal do ofendido, que as viu ser propaladas através dos órgãos de comunicação social, através do arguido Dr. Rui Rio", salienta o MP.
A procuradora reproduz na acusação declarações de Rui Rio a duas estações de televisão, em Agosto de 2004, em que o autarca afirma que, quando assumiu o cargo, a Câmara do Porto "não tinha um departamento de contencioso, era um caos absoluto".
"Havia pessoas que estavam lá cerca de cinco minutos. Um dia inteiro cinco minutos! Eu nem percebo como era possível. Pica e sai cinco minutos depois. Muitos casos de dez minutos, 12 minutos, 15 minutos, uma hora", lê-se numa citação atribuída a Rui Rio.
O MP destaca também o despacho em que Rui Rio determina o envio do relatório à Ordem dos Advogados "para os procedimentos que entendam por convenientes face ao escandaloso nível de incumprimento detectado".
A procuradora considera que os três arguidos agiram "com intenção de ofender" Sebastião Sousa Pinto "na sua honra e consideração profissional, o que lograram concretizar e não ignoravam que tais factos são proibidos e punidos por lei".
"Acresce que, na sequência da divulgação do relatório, o ofendido foi alvo de ostracismo profissional, tendo sido afastado dos processos em que intervinha, facto que suscitou dúvidas sobre a sua credibilidade enquanto advogado, o que o afectou psicologicamente", salienta o MP.
A acusação é assinada pela procuradora Branca Lima, a mesma que acompanhou, em Abril de 2004, uma acusação particular contra Rui Rio de uma médica que se sentiu difamada e injuriada pelo autarca na denúncia que este fez à Ordem dos Médicos de suspeita de atestados médicos fraudulentos.
A médica em causa, Ana Paula Ribeiro, mulher do actual vereador social-democrata da Câmara de Gaia José Guilherme Aguiar, assinou três dos atestados médicos considerados suspeitos, todos para justificar faltas do mesmo funcionário.
Em Julho de 2004, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto mandou arquivar este processo, por considerar que Rui Rio não teve outra intenção que não fosse a de pedir uma investigação aos motivos alegados pelos funcionários para as faltas ao trabalho.
Contactada pela Lusa, fonte da Câmara do Porto referiu que Rui Rio e os dois outros acusados pelo ex-advogado síndico requereram a abertura da instrução do processo e abdicaram do segredo de justiça.
A mesma fonte disse que Rui Rio, para já, não se pronuncia sobre a acusação do MP.
Em declarações recentes, Rui Rio afirmou que, em sua opinião, "a justiça é o sector que pior funciona em Portugal".
"Ou o país, de uma vez por todas, olha para o cancro que é a justiça, ou estou perfeitamente convencido de que continuará no estado em que está", afirmou Rui Rio em 30 de Maio, na abertura do V Seminário "Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto".
Para o autarca, "o legislador tem de acabar com a crescente partidarização da justiça", impedindo o recurso a expedientes jurídicos, como providências cautelares e arrolamento de testemunhas, que visem apenas fins políticos ou mediáticos.
Rui Rio referiu que a Câmara do Porto gasta actualmente mais dinheiro do que gastava na área de contencioso, nomeadamente em honorários de advogados e em pareceres jurídicos, devido à "crescente politização da justiça".
"Já fui arguido de muita coisa, mas, neste momento, não tenho a honra de ser arguido em nada. Mas sou acusado. Não posso dizer de quê, porque está em segredo de justiça, mas dentro de dias deixará de estar e mostro publicamente do que sou acusado", afirmou, adiantando apenas que a acusação é do Ministério Público.
Rui Rio recordou que criou um departamento de contencioso na Câmara do Porto depois de constatar que "havia situações em que se trabalhava cinco minutos" e que os processos estavam dispersos por várias pessoas e locais.
