Associações, Ordem e sindicatos de médicos vão reunir-se na próxima sexta-feira para decidirem uma "estratégia conjunta". Em causa está o pagamento das horas extraordinárias. O bastonário não descarta uma greve.
O bastonário da Ordem dos Médicos pondera a possibilidade de vir a ser convocada uma greve, devido ao descontentamento face à reposição do pagamento das horas extraordinárias.
Miguel Guimarães referiu na segunda-feira, durante uma reunião com os sindicatos, que “o Governo comete a imprudência de criar, por decreto, médicos de primeira e de segunda categoria com todas as implicações negativas que tal medida acarreta para a qualidade da medicina e integridade física e emocional dos doentes e dos médicos”.
Ainda antes, anunciou a reunião do “fórum médico”, no próximo dia 10, para “estabelecer uma estratégia conjunta que defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que permita dar uma resposta eficaz às tentativas dissimuladas de ferir a dignidade dos médicos e do doente”.
Segundo o bastonário, o decreto 25/2017 “ofende gravemente o princípio da igualdade perante a Lei” e a Ordem e os sindicatos “encontram-se muito preocupados com a falta de justiça, de equidade e de valores que se verificam na saúde”.
Questionado pelos jornalistas, Miguel Guimarães não descartou a possibilidade de greve: “Neste momento todas as hipóteses podem ser consideradas.”
Decreto gera descontentamento
Em causa está o decreto publicado na passada sexta-feira que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017. Neste documento, o Governo estabelece que a reposição do pagamento das horas extraordinárias aos médicos será feita pela metade a partir de 1 de abril e na totalidade apenas no “segundo semestre de 2017, dependendo dos resultados de negociação com os sindicatos”.
O Governo não se compromete a repor os pagamentos na totalidade a partir de julho e ainda define um público-alvo para esta reposição.
Apenas os profissionais de saúde que estejam “em presença física para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência externa que constituam pontos da Rede de Urgência/Emergência, bem como nas unidades de cuidados intensivos” serão atingidos pela reposição, ficando de fora os outros médicos (prevenção, cuidados intermédios, de chamada, prolongamentos de horários, entre outras situações).
O ministro da Saúde já tinha sido acusado, no sábado, pelo SIM de faltar aos compromissos assumidos para a reposição do pagamento do trabalho suplementar: “Desrespeitando os compromissos assumidos pela equipa dirigente do Ministério, a reversão parcial do corte da remuneração do trabalho suplementar irá vigorar a partir de 1 de abril de 2017, mas não se sabe quando, nem como, nem se, ocorrerá a restante reversão, até que se atinjam os 100 por cento.”
Questionado no mesmo dia sobre a posição do sindicato, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou, à margem do Encontro das Ordens Profissionais da saúde, em Lisboa, que “o que está escrito no decreto-lei de execução orçamental é até julho a [reposição de] 75 por cento e a partir de julho 100 por cento, em função das negociações com os sindicatos, e é isso que está lá escrito”.
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