Médicos. Governo alcança acordo intercalar com um dos sindicatos

Na situação atual de crise política e com eleições legislativas marcadas para 10 de março de 2024, o Governo propôs aos sindicatos "um acordo intercalar para o aumento salarial dos médicos sem alteração do Período Normal de Trabalho".

"Trata-se de uma solução que garante a estabilidade do funcionamento do SNS, pilar do acesso à saúde em Portugal, tendo a mesma sido aceite por um dos sindicatos", adianta o Governo, reconhecendo que não houve consenso sobre todas as matérias negociadas, nomeadamente a redução de horário para as 35 horas.

O comunicado destaca que o aumento salarial que sai destas negociações "vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas".

"Os assistentes hospitalares com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%", adianta o executivo. Um modelo similar será aplicado a cada uma das carreiras médicas, acrescenta ainda o Governo.

No caso dos internos, o aumento será de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, e de 6,1% para os internos do ano comum.

Em comunicado, o executivo lembra as "medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens", como a isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Acresce ainda a "compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas", sublinha.

O Governo destaca que este entendimento será acompanhado "da regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados, já aprovados pelo Governo".

"Os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração. Os médicos dos cuidados de saúde primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%", adianta ainda o Governo.

Por fim, o Ministério da Saúde reconhece o trabalho dos médicos no SNS e saúda "o empenho de todas as partes nas negociações".

O entendimento possível, diz o Governo

Em declarações aos jornalistas no final da derradeira reunião, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, considerou que o acordo intercalar foi o entendimento possível. "Nas atuais circunstâncias não era possível tratar de todas as matérias", reconheceu.

Adiantou, no entanto, que o acordo irá garantir a melhoria da cobertura e a capacidade do Serviço Nacional de Saúde em atender os cidadãos e também compensar a carreira dos médicos.

O governante assinalou que o valor de aumento de 14,6 por cento está muito próximo dos 15 por cento exigidos pelos sindicatos e garante que a negociação "tem cobertura orçamental para 2024".

"Garante que podemos continuar com as contas certas, como tem sido apanágio da nossa governação, mas ao mesmo tempo tem um equilíbrio com as outras profissões do SNS e da Administração Pública", considerou.

Manuel Pizarro destacou ainda que o Governo está a tentar lançar as "sementes de uma renovação profunda no SNS" e que caberá ao próximo governo assumir as suas responsabilidades.

"O coração do SNS hoje está mais saudável", concluiu nas declarações aos jornalistas.

"Dar tranquilidade aos portugueses"

Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, considerou em declarações aos jornalistas que há ainda aspetos "a acertar" neste entendimento, nomeadamente ao nível da avaliação de desempenho. Considera que "não será com este acordo que os problemas do Serviço Nacional de Saúde irão ser resolvidos". 

No entanto, sublinha que com este acordo se procura "dar alguma tranquilidade aos portugueses" dando também algumas melhorias aos médicos, com aumento para todas as carreiras e posições. Considera que este acordo intercalar é "um sinal objetivo de responsabilidade" e que "vai obrigar o próximo Governo a voltar a falar connosco logo que seja possível". 

Roque da Cunha assinala ainda que este acordo intercalar "era o melhor que podia acontecer nesta fase" e que o sindicato que representa quis apresentar uma posição "moderada e equilibrada", já que as negociações com um novo governo só deverão acontecer em setembro ou outubro, tendo em conta o calendário eleitoral.

Por outro lado, Joana Bordalo e Sá, da Federação Nacional dos Médicos, considerou inaceitável a proposta do Governo e não assinou o acordo. Em causa estão as diferentes atualizações de remuneração para médicos com diferentes cargas horárias.

Em declarações aos jornalistas, a responsável critica o aumento "discricionário", consoante os diferentes tipos de médicos. 

"O governo não mostrou o mínimo de flexibilidade em rever o resto das nossas reivindicações", apontou ainda Joana Bordalo e Sá. "Não é só uma questão salarial, é também uma questão da nossa jornada semanal de trabalho, o tempo que estamos em serviço de urgência, a questão da reposição das férias que não teria qualquer impacto orçamental", enumerou.

A representante da FNAM vincou ainda que o acordo proposto foi "um mau acordo para os médicos e para o Serviço Nacional de Saúde" com uma tabela salarial "que não é justa nem digna".