Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta jubilada, afirmou esta noite na RTP que a detenção provisória de João Rendeiro, "a pedido das autoridades portuguesas, seja uma forma de restabelecer a confiança na Justiça portuguesa e até no bom funcionamento do sistema bancário, que estava em causa desde o início destes processos".
Maria José Morgado era diretora-geral do DIAP quando mandou instaurar o processo com base numa participação da CMVM.
"Era ultra-prioritário para nós", revelou. "Estávamos na ressaca na crise financeira" de 2008, lembrou, "associada a uma criminalidade económico-financeira global poderosa e ultra-sofisticada com ligações a criminalidade internacional organizada etc".
"Os três julgamentos duraram mais do que a investigação", referiu Maria José Morgado, apesar desta ter procurado ser "cirúrgica" e de ter produzido três processos para delimitar a aferição da prova pericial.
Questionada se poderá ter sido caso de excesso de garantias, a antiga procuradora-geral adjunta sublinhou que esta resulta da interpretação da lei.
"No crime económico-financeiro, muitas vezes o arrastamento da produção de prova cria uma espécie de impotência do juiz", que desemboca numa perda da "eficácia" e da "autoridade do juiz em termos disciplinares e de produção de prova".
"Se o juiz quiser, pode abreviar a produção de prova, impedindo manobras dilatórias, repetições redundantes, etc etc", defendeu. "Basta que use os procedimentos disciplinares com firmeza e autoridade".
"Não lhe tira equidade", sublinhou.
Sem comentar o processo, Maria José Morgado admitiu que a fuga de Rendeiro é "uma decisão de subtração à ação da Justiça, confessa".
"Não podemos passar a vida com falhas do sistema pois este não responde por si", é "uma abstração", considerou. "O que digo é que o arrastamento dos processos tira poderes ao juiz e cria uma espécie de apatia processual".
A detenção de Rendeiro "é um momento alto da cooperação policial internacional", afirmou a procuradora-geral. "Uma detenção provisória executada por uma polícia de outro estado é-o em função da natureza do caso, do seu significado policial e criminal e da sua importância".
"A própria actuação da polícia sul-africana faz deduzir que este caso é igualmente importante para eles, tal como para a polícia portuguesa", considerou.
Maria José Morgado deplorou ainda a forma como o caso tem sido tratado, um "espectáculo que me parece deprimente com fotografias que são da privacidade de um arguido", numa referência a imagens de João Rendeiro na altura da detenção divulgadas pela comunicação social.
Maria José Morgado recusou ainda comentar o tweet de Rui Rio sobre a detenção de João Rendeiro. O presidente social-democrata insinuou que o "azar de rendeiro foi mesmo haver eleições em janeiro".
