O presidente da República recebe esta sexta-feira, no Palácio de Belém, o representante da República na Região Autónoma da Madeira, audiência que precede o anúncio de uma decisão para o futuro político do arquipélago: um novo executivo ou eleições antecipadas.
O representante da República na Região Autónoma já auscultou todas as forças políticas representadas na Assembleia Legislativa regional. PSD e CDS-PP, que atualmente governam coligados com o apoio parlamentar do PAN, são a exceção. Os demais partidos mostraram-se favoráveis ao cenário de eleições antecipadas.
Os social-democratas insulares admitem mesmo um regresso de Miguel Albuquerque ao poder.
Como explicou Ireneu Barreto, o poder de dissolução da Assembleia Legislativa cabe ao presidente da República, pelo que é “indispensável” consultar Belém. Todavia, o órgão legislativo regional não pode ser dissolvido “nos seis meses posteriores à sua eleição”. Ou seja, neste caso, até 24 de março.PSD e CDS-PP argumentam que a atual maioria parlamentar dispõe de legitimidade para suportar um novo Governo Regional.
As últimas eleições para a Assembleia Legislativa regional realizaram-se a 24 de setembro de 2023.
O epicentro do abalo político
A 24 de janeiro, a Polícia Judiciária levou a cabo cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira, nos Açores e em diferentes zonas do continente, no quadro de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Em consequência, dois dias depois, Miguel Albuquerque, entretanto constituído arguido, renunciava ao cargo de presidente do Governo Regional.
No âmbito das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos saíram em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, na passada quarta-feira à tarde - 22 dias após as detenções.
c/ Lusa
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