Marcelo envia para o TC retirada da Interpol e Europol da esfera da PJ

por RTP

O presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a proposta do Governo para retirar a Interpol e a Europol da esfera da Polícia Judiciária.

Marcelo Rebelo de Sousa questiona a concentração de poderes no secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que pode comprometer a autonomia do Ministério Público.
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