O Presidente da República agradeceu hoje à procuradora-geral cessante, Lucília Gago, os seus seis anos de serviço, reconhecendo que foram "mais de agruras e incompreensões" do que de bonança, salientando que exerceu o cargo num "contexto nada propício".
"Agradeço-lhe estes seis anos, fundamentalmente mais de agruras, incompreensões, sacrifícios, do que bonança, mar sereno ou bons ventos", declarou Marcelo Rebelo, dirigindo-se a Lucília Gago, na cerimónia de tomada de posse do novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa.
Num breve discurso, o chefe de Estado recordou que, há seis anos, Lucília Gago sucedeu a Joana Marques Vidal "em condições particularmente difíceis, nomeadamente um juízo coletivo muito crítico quanto ao tempo da Justiça, ainda mais crítico na justiça penal complexa, internacionalizada, envolvendo poderes políticos, administrativos, económicos e sociais".
"Mais o confronto constante entre uma opinião pública e/ou publicada, cada vez mais exigente, e considerando cada omissão ou atraso sinal de proteção dos abusos e abusadores. E uma outra opinião pública e ou publicada cada vez mais queixosa e ou denunciante dos abusos da Justiça, tidos como perseguição às pessoas e, nelas, aos titulares de poderes políticos, administrativos, económicos e sociais", disse.
Tudo isso, prosseguiu, "enquadrado por um debate público que antecipa a formulação de julgamentos como consequência certa ou errada da lentidão, tantas vezes injustificada, da máquina da Justiça".
"Se somarmos a quanto fica dito, incompreensões e agravos passados, orgânicas, procedimentos e meios pensados para outros tempos e desafios, a inevitável saída de gerações dos princípios da democracia, novos problemas colocados por mega, ou quase mega, processos em ambas as magistraturas - e falo apenas no domínio penal para não abarcar outras áreas e outras solicitações - estes últimos anos não foram um contexto nada propício", frisou.
Marcelo pede a novo PGR pedagogia, pacificação, liderança e abertura a "mudanças indispensáveis" O Presidente da República pediu hoje ao novo procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, que "lidere o que deva ser liderado, pacifique o deva ser pacificado", faça pedagogia e mostre "abertura aos reptos das mudanças indispensáveis".
Na cerimónia de tomada de posso do novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu-lhe ter aceitado "uma missão que não é impossível, mas que apela a predicados tão exigentes de formação, de cidadania e humanos, que só por si justificam mais do que uma expectativa especial, um reconhecimento particular".
"Que possa ser coroada de êxitos a sua obra, liderando o que deva ser liderado, pacificando o que deva ser pacificado, agindo com particular atenção à corrupção e demais criminalidade económica e financeira, fazendo pedagogia - sem ceder nunca nos valores e princípios constitucionais e legais -, mas aberto à reflexão e reponderação do que se possa ser, e sobretudo deva ser, reformulado", declarou.
"Numa palavra: unidade, pacificação, rumo claro, abertura aos reptos das mudanças indispensáveis", acrescentou o chefe do Estado, que instou Amadeu Guerra a assumir essa postura "não para satisfazer alguma ou algumas das várias visões do todo coletivo", mas "apenas a pensar nesse todo, apenas a pensar em Portugal".
No seu breve discurso, Marcelo destacou o "contexto dificílimo" em que Amadeu Guerra toma posse.
O Presidente da República destacou que o novo procurador-geral tem um "currículo `vitae` muito experiente, sólido, portador de ascendente institucional e pessoal, inevitavelmente ligado a um tempo e a uma liderança forte e internamente unificadora".
"E bem consonante com a abertura da Constituição quanto a quem pode ser proposto pelo PM e nomeado pelo PR", disse, perante o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.
Em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Lucília Gago (2018-2024), Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).
C/Lusa
