A suspensão da pena está sob condição de pagamento de três mil euros aos bombeiros de Santa Maria da Feira. A decisão de ser pena suspensa prende-se com o facto de, à data dos factos, Manuel Godinho não ter antecedentes criminais. Em causa estão crimes de abuso de confiança, branqueamento de capitais e frustração de crédito.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, estava a ser julgado por alegadamente ter tentado desviar 56 mil euros de uma empresa da qual era gerente, referentes a anulações de liquidações de IVA. Os factos remontam a janeiro de 2017. Godinho foi entretanto condenado a 13 anos de prisão no âmbito do processo principal do Face Oculta.
O Tribunal declarou ainda perdido a favor do Estado a quantia de 56 mil euros.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, este montante resultou do reembolso de impostos pagos pela empresa de comércio de sucatas e que tinham sido impugnados judicialmente, com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a decidir pela anulação da liquidação.
De acordo com a investigação, em janeiro de 2017, Manuel Godinho solicitou a transferência daquele montante para uma conta bancária de uma sociedade gerida pela namorada do seu filho, que tinha sido aberta uns dias antes.
No entanto, esta operação não veio a realizar-se porque o sucateiro decidiu alterar o destino da transferência para uma conta cotitulada por uma advogada.
O MP diz que o arguido não apresentou qualquer justificação económica para esta operação, que apenas terá servido para aquele se apropriar do referido montante.
Este é o quarto processo em que Manuel Godinho é julgado na sequência do Face Oculta. No processo principal, o sucateiro foi condenado em 2014, no Tribunal de Aveiro, a 17 anos e meio de prisão.
O empresário das sucatas recorreu para a Relação do Porto, que reduziu a pena para 15 anos e dez meses, e voltou a recorrer, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça, que diminuiu a pena para os 13 anos de prisão.
O acórdão condenatório já transitou em julgado, mas o sucateiro continua em liberdade, porque foram declarados prescritos vários crimes que lhe tinham sido imputados, aguardando a marcação de uma nova audiência de julgamento para determinação de novo cúmulo jurídico das penas aplicadas.
Além deste caso, o sucateiro foi condenado por crimes de corrupção ativa em dois processos que resultaram de certidões extraídas do caso Face Oculta e que já transitaram em julgado, tendo sido fixado um cúmulo jurídico de três anos de prisão efetiva.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Manuel Godinho, foram arguidos no mesmo processo o ex-ministro Armando Vara, que já está a cumprir a pena de cinco anos de prisão a que foi condenado, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
c/Lusa
