O Tribunal Criminal de Lisboa condenou esta quinta-feira Manuel Pinho, no julgamento do processo da EDP, a dez anos de prisão, dando como provado que o antigo ministro da Economia cometeu dois crimes de corrupção passiva e um outro de fraude fiscal. Ricardo Salgado, antigo homem forte do Grupo Espírito Santo, foi condenado a seis anos e três meses pela prática de dois crimes de corrupção ativa. Alexandra Pinho, mulher do antigo governante, foi condenada, por sua vez, a quatro anos e meio de prisão por fraude fiscal.
O coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa, do Juízo Central Criminal de Lisboa, condenou Manuel Pinho a dez anos, a esposa Alexandra Pinho a quatro anos e meio e Ricardo salgado a seis anos e três meses. As penas resultam do cúmulo jurídico das condenações pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento.
Manuel Pinho reagiu ainda no Campus de Justiça, afirmando que vai "recorrer porque a sentença não tem nada a ver com o que se passou no tribunal", acrescentando que a estratégia previa um "processo rápido".
Além disso, e citando a "transparência" da comunicação social sobre este caso, o arguido considera que "toda a gente sabe o que se passou" e que "não tem nada a ver com a sentença".
"Os juízes tomaram uma decisão ignorando o que as testemunhas disseram", apontou ainda, acrescentando que das 120 testemunhas "não houve nenhuma que apoiasse a tese da acusação".
"Tenho a certeza absoluta que, depois dos recursos e com o tempo, vai-se chegar à conclusão que eu não cometi nenhum crime", disse Manuel Pinho.
Também o advogado de Manuel Pinho confirmou que já interpôs "recurso" e considerou que a pena de dez anos do arguido "é muito pesada" e obviamente que merece "uma contestação muito severa".
"O tribunal reportou-se a uma realidade virtual, assentou esta condenação em presunções mal extraídas, mal concebidas e que resultam do preconceito com que abordou este assunto".
Segundo a defesa de Pinho, a condenação "está tão mal construída e é tão enfabulatória" que pode facilitar o trabalho "no recurso para a Relação". O advogado acredita que, depois do recurso, se pode "reverter esta situação".
À saída do tribunal, o advogado de Ricardo Salgado, citando o arguido que representa, afirmou ter "muito respeito institucional pelas decisões dos tribunais".
"Portanto, esta também é respeitável desse ponto de vista", reagiu em resposta aos jornalistas.
Nas palavras da defesa, Salgado era uma pessoa "profundamente institucional", com "respeito institucional pelos Governos".
Sobre a pena de seis anos a que foi condenado, o advogado considerou que "esta decisão é, pelo menos, duplamente injusta". Em primeiro lugar porque "desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal" e, por isso, "desconsidera a prova".
"Não podemos concordar (...) e obviamente vamos recorrer". E em segundo lugar, continuou, "é injusta porque, no fundo, está a punir alguém que já não existe".
"Portanto, está a punir mais do que essa pessoa que era o arguido, está a punir a família dele".
O tribunal deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com vista à defesa e promoção dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009.
Além disso, e citando a "transparência" da comunicação social sobre este caso, o arguido considera que "toda a gente sabe o que se passou" e que "não tem nada a ver com a sentença".
"Os juízes tomaram uma decisão ignorando o que as testemunhas disseram", apontou ainda, acrescentando que das 120 testemunhas "não houve nenhuma que apoiasse a tese da acusação".
"Tenho a certeza absoluta que, depois dos recursos e com o tempo, vai-se chegar à conclusão que eu não cometi nenhum crime", disse Manuel Pinho.
"O tribunal reportou-se a uma realidade virtual, assentou esta condenação em presunções mal extraídas, mal concebidas e que resultam do preconceito com que abordou este assunto".
Segundo a defesa de Pinho, a condenação "está tão mal construída e é tão enfabulatória" que pode facilitar o trabalho "no recurso para a Relação". O advogado acredita que, depois do recurso, se pode "reverter esta situação".
"Portanto, esta também é respeitável desse ponto de vista", reagiu em resposta aos jornalistas.
Nas palavras da defesa, Salgado era uma pessoa "profundamente institucional", com "respeito institucional pelos Governos".
Sobre a pena de seis anos a que foi condenado, o advogado considerou que "esta decisão é, pelo menos, duplamente injusta". Em primeiro lugar porque "desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal" e, por isso, "desconsidera a prova".
"Não podemos concordar (...) e obviamente vamos recorrer". E em segundo lugar, continuou, "é injusta porque, no fundo, está a punir alguém que já não existe".
"Portanto, está a punir mais do que essa pessoa que era o arguido, está a punir a família dele".
Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.
“Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública”, afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho “sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão” com as suas condutas.Ana Paula Rosa considerou também “inverosímeis, incoerentes e ilógicas” as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público.
“Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas”, frisou, resumindo que "a atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado”.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, estava acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. Já Alexandra Pinho respondia por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto ao ex-banqueiro Ricardo Salgado eram imputados os crimes de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
c/ Lusa
