O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, que vai assumir funções de representante permanente de Portugal na NATO, vai manter-se no cargo até 22 de agosto para assegurar a transição da pasta.
Segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro e hoje publicado em Diário da República, o Governo considera "necessário prorrogar a data de cessação de funções" do embaixador Paulo Vizeu Pinheiro no cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna "pelo tempo indispensável à transição de pasta, assegurando a continuidade do exercício do cargo".
O nome do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna é escolhido pelo primeiro-ministro, mas é tradição resultar de um entendimento com o maior partido da oposição.
Paulo Vizeu Pinheiro foi nomeado em março para o cargo de representante permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, em Bruxelas, cargo que deveria ter iniciado na terça-feira.
A exoneração, que estava prevista acontecer em 15 de julho, fica agora adiada para 22 de agosto.
Paulo Viseu Pinheiro ocupa o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna desde julho de 2021, quando sucedeu a Helena Fazenda, pelo que completa este mês os três anos previstos de mandato.
Com 60 anos, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro é licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.
Agraciado com a grã-cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil), é diplomata desde 1987, com a categoria de embaixador.
"Ao longo da sua carreira esteve colocado em Washington e Moscovo, onde foi embaixador entre 2017 e 2021, e na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], onde foi representante permanente adjunto e representante permanente", lê-se no comunicado que anunciou a sua indigitação em 2021.
Paulo Vizeu Pinheiro foi adjunto diplomático do primeiro-ministro no XV Governo Constitucional, de Durão Barroso (PSD) e assessor diplomático do primeiro-ministro no XIX Governo Constitucional, com Pedro Passos Coelho (PSD).
Foi também adjunto do gabinete do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no XI Constitucional, adjunto do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros no governo seguinte, diretor-geral adjunto do Serviço de Informações Estratégicas, de Defesa e Militares (2002), diretor-geral interino do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (2005) e diretor-geral de Política de Defesa Nacional (2007).
Foi também conselheiro diplomático do Presidente da Comissão Europeia (2010) e desenvolveu ainda "funções na Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola, chefiando a delegação portuguesa na Comissão Política da Comissão Conjunta Político-Militar em junho de 1991".
