Mais de 82 mil controlos nas fronteiras aéreas e mais de 11.400 nas fronteiras marítimas é o balanço do primeiro dia em que PSP, PJ e GNR assumem novas competências, revelou ao final do dia de domingo o ministro da Administração Interna.
Segundo José Luís Carneiro, o controlo das fronteiras marítimas por parte da GNR decorreu sem incidentes, enquanto nas fronteiras aéreas 11 cidadãos foram colocados em espaços equiparados a centros de instalação temporária.
"Houve 11 passageiros que ficaram instalados nos espaços equiparados a centros de instalação temporária por não reunirem condições para entrarem no espaço Schengen, o que mostra que as condições de segurança também funcionaram eficazmente", referiu o governante.
O ministro da Administração Interna falava no Aeroporto Gago Coutinho, em Faro, numa visita para reconhecer o trabalho dos profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foi extinto no domingo, e da PSP, no momento de transição de competências entre as duas instituições.
De acordo com o governante, no aeroporto de Lisboa, entre as 00h00 e as 10h00 de domingo, o tempo médio de espera dos passageiros submetidos a controlo foi de 30 minutos, o que equivale à redução para um terço do tempo médio de espera.
Questionado sobre a que se deve esta redução dos tempos de espera, o ministro da Administração Interna respondeu que há mais meios humanos: tanto nas fronteiras aéreas como nas marítimas, estão agora a trabalhar mais cerca de 90 elementos.
Perante estes dados, os jornalistas questionaram José Luís Carneiro se este reforço de meios nas fronteiras não pode prejudicar outros setores, ao que o ministro retorquiu que, em 2022, foram admitidos na PSP e GNR 2.500 novos elementos.
E prosseguiu: "Este ano vamos admitir mais 1.500 novos elementos. Terminaram há dias 580 novos polícias e em novembro vão entrar mais 500 em formação. Esse reforço dos meios humanos tem também que ver com este objetivo de reforçarmos os meios nas fronteiras aéreas, marítimas e também nas fronteiras terrestres".
Na sessão no aeroporto de Faro estiveram também presentes o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, e o diretor nacional da PSP, José Barros Correia.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto às 00h00 de domingo, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos, passando as funções policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as de matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN).
Vai ainda ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funcionará sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
A AIMA, que herda do SEF mais de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.
O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.
c/ Lusa
