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MAI diz que Governo em gestão "não tem legitimidade" para atribuir subsídio de missão à PSP e GNR

por RTP
Foto: Nuno Tavares - RTP

Em declarações aos jornalistas após um encontro com o comandante-geral da GNR e o diretor nacional da PSP, o ministro da Administração Interna afastou a possibilidade de ceder às exigências dos polícias quanto ao subsídio de missão, considerando que o Governo em gestão "não tem legitimidade para assumir encargos permanentes e duradouros".


Questionado sobre a atribuição do subsídio de missão exigido pela PSP e GNR, José Luís Carneiro adiantou que o Governo em gestão "não tem legitimidade para assumir encargos permanentes e duradouros" a nível financeiro.

Confrontado com as decisões recentes sobre os apoios aos agricultores, o ministro esclareceu que essas medidas surgiram em resposta à seca. "É um apoio excecional e não permanente e duradouro", justificou, pelo que "não se pode confundir com o direito às remunerações".

Essas são decisões "que devem ser tomadas por quem vier a assumir funções governativas no futuro" já que o Governo atual, em gestão, "não tem legitimidade política para assumir esses encargos".
O jogo entre Famalicão e Sporting foi cancelado devido à falta de condições de segurança por falta de policiamento. 

O governante anunciou ainda a "instauração urgente de inquéritos" sobre o policiamento dos jogos entre Famalicão e Sporting e entre o Leixões e o Nacional da Madeira.

"Para além dos processos de inquérito e disciplinares já em curso, determinei à Inspeção-Geral da Administração Interna, a instauração urgente de inquéritos relativos ao policiamento dos jogos Famalicão - Sporting e Leixões – Nacional da Madeira, bem como às suas consequências", adiantou o ministro.

Houve ainda uma participação junto da Inspeção-Geral da Administração Interna sobre as declarações do presidente da SINAPOL (Sindicato Nacional da Polícia) que "ameaçaram colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais".

"Não se pode confundir o direito de manifestação, que legitimamente tem sido exercido, com a prática de atos de indisciplina e insubordinação", vincou.

O ministro adiantou também que irá participar junto do Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, eventuais ações de insubordinação e também eventual ligação a movimentos extremistas por parte das forças policiais.

José Luís Carneiro disse ainda que a PSP está a "concluir a identificação dos autores dos desacatos e das agressões ocorridas em Famalicão, que participará ao Ministério Público" e que entrou em contacto com o primeiro-ministro e o presidente da Républica.

Sobre os jogos agendados para este domingo, o ministro adiantou que a GNR e a PSP "dizem estar em condições de poder garantir os jogos que estão previstos de se realizar no dia de hoje".
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