MAI adia extinção do SEF. "Há dimensões que não estão suficientemente amadurecidas"

por RTP
O ministro da Administração Interna justifica o adiamento com a necessidade de “amadurecer” as alterações previstas Tiago Petinga - Lusa

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou esta sexta-feira que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), prevista para maio, foi adiada para uma data a anunciar. O ministro justificou o adiamento com a necessidade de “amadurecer” algumas das alterações previstas.

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“Tendo em conta que existem dimensões da reestruturação que não estão suficientemente amadurecidas, o Conselho de Ministros entendeu deliberar pela opção de fazer entrar a lei em vigor pela altura da aprovação do decreto de lei, que constituirá e que instalará a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA)”, anunciou José Luís Carneiro em declarações no final do Conselho de Ministros extraordinário.

O governante justificou o adiamento com a necessidade de “amadurecer” as alterações previstas, nomeadamente ao nível da formação de quem ficará no controlo aeroportuário, sublinhando que quer garantir uma transição com “serenidade”.
“Há níveis de amadurecimento diversos. Um dos níveis que exige um outro tempo de amadurecimento está relacionado com a formação”, esclareceu o novo ministro da Administração Interna em resposta aos jornalistas.

“É importante garantir que a formação que está a ser dada àqueles que ficarão na primeira, segunda e terceira linha, nomeadamente no controlo aeroportuário, têm a formação adequada, ajustada e amadurecida”, acrescentou.

“Mais importante do que o calendário, é garantir que a transição que vier a ocorrer seja segura, serena e que suscite confiança nas suas instituições”, sublinhou. Para além disso, ainda não foi criada a nova APMA, que vai ficar com a parte administrativa.
O ministro da Administração Interna esclarece, todavia, que os “objetivos políticos para esta mudança e transformação institucional mantêm-se”, enumerando três objetivos fundamentais: respeito pelos Direitos Humanos; respeito pelos trabalhadores; garantir a segurança e garantir que esta transição ocorre de forma “tranquila, de modo seguro e suscitando a confiança nesta transformação institucional”.

Previsto para 12 de maio, o ministro da Administração Interna remeteu o processo de extinção do SEF para data posterior, ainda por definir.
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