Mãe de recluso protestou com advogados no Linhó para poder dar roupa lavada ao filho

por Lusa

A mãe de um recluso de 21 anos que quer voltar a entregar roupa lavada ao filho foi uma das cerca de 20 pessoas, na maioria advogados, que hoje se concentraram em protesto em frente à prisão do Linhó.

Maria dos Anjos, de 50 anos, não contesta o direito à greve dos guardas prisionais que, em dezembro, iniciaram uma paralisação que se prolongará durante o mês de março, mas lamenta que estes "não deixem entrar os sacos" no estabelecimento prisional.

"O meu filho está aqui num caso que fui eu que o entreguei, mas que, pelo menos uma vez por semana, receba um mimo de casa, roupa lavada", desabafou à Lusa.

Em seu redor, estavam mais de uma dezena e meia de advogados, que, apesar da chuva intensa, não quiseram deixar de estar presentes, de toga, para exigir que sejam tomadas medidas que respeitem os direitos dos reclusos da cadeia do Linhó, na cadeia de Cascais.

Entre os defensores, estava António Garcia Pereira, também presidente honorário da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), em nome da qual se manifestou.

"Estes presos estão há 85 dias sem poderem ter a roupa das camas e a sua própria roupa lavada. A lavandaria está fechada e as famílias são impedidas de deixar, para lhes ser entregue, a roupa que lavam em casa", sublinhou, acrescentando que também "o quilo de comida a que têm direito" não tem podido ser entregue pelas visitas.

António Garcia Pereira sustentou, ainda, que não basta ao Ministério da Justiça - que tutela a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) - dizer que os guardas prisionais que não cumprirem os serviços mínimos terão procedimentos disciplinares, se depois "não toma medidas a sério para alterar a situação".

Em causa, precisou, está o que é apontado pela tutela como imprescindível em sede de comissão arbitral aquando da definição dos serviços mínimos.

"A presença de advogados aqui, de toga, significa que nós assumimos o nosso principal dever estatutário de defender os direitos de pessoas que perderam o direito à liberdade, não perderam mais direito nenhum e que, no entanto, são tratadas piores do que animais", concluiu o presidente honorário da APAR.

A falta ocasional de água com os reclusos a acabarem por "fazer as necessidades nas celas" e a impossibilidade de trabalharem e terem aulas devido à greve foram os problemas referidos por um outro advogado, Ricardo Serrano Vieira.

Em 17 de janeiro, a direção do Estabelecimento Prisional do Linhó ordenou que durante a visita semanal possa ser entregue um saco com roupa, numa decisão que levou o Sindicato Nacional do Corpo do Guarda Prisional (SNCGP) a apresentar queixa por abuso de poder.

A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça já abriu um processo para averiguar a situação.

Os guardas contestam igualmente que a lavandaria esteja totalmente encerrada.

Segundo o SNCGP, os trabalhadores têm prolongado sucessivamente a greve por entenderem que continuam por garantir condições de segurança no exercício da profissão.

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