Madeira. Albuquerque posto à prova em moção de censura

por RTP
Parlamento da Madeira vota a moção de censura do Chega Homem de Gouveia - Lusa

A moção de censura do Chega ao governo minoritário de Miguel Albuquerque é discutida e votada esta terça-feira no parlamento madeirense. A sua aprovação, o cenário já traçado pelos diferentes partidos, implicará a queda, pela primeira vez, de um executivo regional com base numa moção de censura.

A moção foi entregue em Novembro. Na altura, o Chega justificou-a com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo da Madeira e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos judiciais distintos.

A moção tem aprovação assegurada caso os principais partidos da oposição (PS, JPP e Chega, que juntos têm maioria absoluta) mantenham a decisão anunciada de votarem a favor, o que implica a queda do Governo Regional saído das eleições antecipadas de maio e em funções desde 6 de junho.

O representante da República na região, Ireneu Barreto, deverá depois ouvir os partidos com assento parlamentar, mas a decisão de dissolver a Assembleia Legislativa e ir a novas eleições é do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. Entretanto, o executivo cessante permanece em funções.

Este é o primeiro mandato em que os sociais-democratas não têm apoio maioritário no plenário.

Em 2019 o PSD fez um acordo pós-eleitoral com o CDS para garantir a maioria absoluta e, em 2023, já com estes dois partidos a ganhar as regionais coligados, essa meta ter sido alcançada com um acordo entre PSD e PAN.

As regionais de maio aconteceram após Albuquerque ter sido constituído arguido num processo sobre corrupção e se ter demitido, quando o PAN lhe retirou a confiança, em janeiro.
PUB