A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) fez a auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça. O relatório revela que existem torres de vigilância que não funcionam, não há "uniformização de configuração das câmaras" de vigilância e existe "falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos".
A IGSJ sublinha a necessidade de avaliar a lotação das prisões, considera desadequados os locais para visitas e quanto às carrinhas celulares e de serviço aponta os anos de uso (de 1998 e 2000).
A estes problemas a IGSJ junta outros: a "faixa etária avançada dos guardas prisionais" e ainda a "ausência de formação" destes profissionais "em temas específicos".
Também há "dificuldades na transferência de reclusos entre estabelecimentos prisionais" e existe "pouca articulação" na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.
Sobre as saídas de reclusos (para consultas ou diligências judiciais) a IGSP avisa que existe uma "grande concentração de saídas nos mesmos dias”.
A primeira visita da auditoria a um Estabelecimento Prisional ocorreu a 26 de setembro de 2024 e seguiram-se visitas presenciais no Continente, Açores e Madeira.
O relatório foi entregue em 27 de dezembro e não será divulgado por questões de segurança e foi elaborado na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro deste ano.
O Ministério da Justiça quer agora que a Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) classifique as falhas detetadas por grau de prioridade, que calendarize as medidas para resolver as falhas identificadas e que apresente um relatório de execução até março de 2025 e outro até junho de 2025.
C/Lusa
