A proposta do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho é apresentada aos parceiros sociais, na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, presidida pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.
No ano passado, o governo (então do PS) criou uma comissão de peritos para elaborar o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, sendo coordenada pela investigadora Sílvia Silva (especialista nas áreas da segurança, saúde e bem-estar no trabalho).
O despacho que criou esta comissão, publicado em Diário da República em julho de 2023, explicava a necessidade de a criar com as mudanças no mundo do trabalho – desde logo pelo impacto do progresso tecnológico (caso do desenvolvimentos da inteligência artificial) e pelas novas formas de prestação e organização de trabalho – que “suscitam desafios complexos no âmbito da segurança e saúde dos trabalhadores” que importa estudar e avaliar riscos.
Ainda segundo o despacho, a elaboração do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho iria servir como ponto de partida para um debate público, incluindo na concertação social, sobre propostas concretas de alteração do regime legal da segurança e saúde no trabalho para promover ambientes de trabalho saudáveis e equilibrados.
