Lei prevê demissão de secretário de Estado por incompatibilidades

por Antena 1

Foto: RTP

Depois da polémica das golas antifumo, o secretário de Estado da Proteção Civil enfrenta agora outro processo que pode levar à perda de mandato.

O Jornal de Notícias e o Observador avançam, esta terça-feira, que o filho de José Artur Neves fez pelo menos três contratos com o Estado no último ano. E, segundo as mesmas fontes, o último contrato terá sido assinado há cerca de uma semana.

Estes negócios podem obrigar o secretário de Estado a deixar o Governo, uma vez que, segundo a lei, os familiares diretos de um titular de cargo político não podem prestar bens ou serviços ao Estado português.

Contudo, em declarações ao Observador o José Artur Neves garante que não sabia dos negócios do filho e que desconhece a existência de qualquer incompatibilidade. Já ao JN, acrescentou que o lugar de secretário de Estado está sempre à disposição.

Quanto às polémicas golas e equipamentos de proteção distribuídos no âmbito do programa “Aldeia Segura”, o secretário de Estado admitiu, entretanto, que conhecia pelo menos uma das empresas que forneceu algum do material dos “kits” e que celebrou contratos com essa empresa quando era presidente da Câmara de Arouca.

Esta segunda-feira, o adjunto do secretário de Estado pediu a demissão, depois de ter admitido que foi ele que recomendou os nomes das empresas envolvidas no negócio. O Jornal de Notícias avança esta terça-feira que duas das cinco empresas que a Proteção Civil diz terem sido consultadas para indicar valores de venda nunca foram contactadas.
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