O Supremo Tribunal de Justiça emitiu esta quinta-feira um despacho a aclarar que Raul Schmidt, o único arguido com nacionalidade portuguesa do processo Lava Jato, não pode ser extraditado.
Caso a detenção se tivesse verificado, Raul Schmidt não teria tido hipótese de contestar a decisão que veio pôr em causa o acórdão anterior do próprio Supremo Tribunal de Justiça.
Recorde-se que a 3 de maio o Supremo decidiu libertar Raul Schmidt, então detido no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária em Lisboa, por se ter esgotado o prazo para a entrega ao Brasil.
Agora, num acórdão muito crítico do Tribunal da Relação, o Supremo diz que a libertação de Raul Schmidt transitou em julgado, pelo que não pode ser posta em causa por mais nenhum tribunal.
No âmbito da Operação Lava Jato, Schmidt está sob investigação no Brasil por suspeitas de pagamento de luvas a Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, antigos gestores da Petrobras, a petrolífera no centro do processo que incide sobre um alegado esquema de corrupção em larga escala.
São dois os processos por suspeitas de corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais contra Schmidt em curso na 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba, no Brasil. Ambos pendentes da decisão da justiça portuguesa quanto ao pedido de extradição do arguido.
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