A notícia da distribuição de kits de emergência com materiais inflamáveis, no quadro do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, levou esta sexta-feira o PSD a concluir que o ministro da Administração Interna “anda a brincar com o fogo”. Por sua vez, o CDS-PP remeteu um requerimento com quatro questões a Eduardo Cabrita.
“Irresponsável é, mesmo numa manobra de propaganda, entregar material inflamável numa ação de formação sobre fogos. Mesmo que tenha sido isso, é um perigo, porque as pessoas não têm consciência nem noção do que está ali e dos perigos que daí podem advir”, continuou o deputado social-democrata, ouvido pela RTP.
Em causa, revelou o Jornal de Notícias, estão golas antifumo fabricadas em poliéster, um material inflamável, e sem tratamento anticarbónico. O kit da Proteção Civil inclui ainda coletes refletores igualmente inflamáveis.
“Há muitas projeções. Uma pessoa até pode estar no centro da aldeia, com um lenço daqueles para se proteger, e receber uma fagulha e aquilo é altamente inflamável, aquilo é perigosíssimo, é dez vezes pior do que não ter nada”, acentuou Duarte Marques, para quem o titular da pasta da Administração Interna “anda a brincar com o fogo”.
“Merchandising ou proteção?”
Por sua vez, o CDS-PP preparou já um requerimento com um conjunto de questões dirigidas a Eduardo Cabrita. O partido de Assunção Cristas pretende ver esclarecido, desde logo, se “os equipamentos em causa” se destinam “a merchandising ou à proteção das populações em caso de incêndio”.
“No total, foram quase duas mil povoações que receberam estes equipamentos inadequados e perigosos, ao abrigo dos referidos programas de autoproteção das populações”, sublinha o CDS-PP no requerimento.
“Os fornecimentos dos kits de autoproteção e das golas antifumo foram adjudicados, por ajuste direto, à firma FOXTROT AVENTURA, Unipessoal, Lda., que se dedica a atividades no sector de organização de atividades de animação turística, e foi constituída há cerca de dois anos”, prossegue o partido.
“O responsável da adjudicatária explicou que forneceu material que se destinava a ser utilizado no merchandising da ANEPC, o que muito provavelmente poderá explicar o facto de não poder ser utilizado no fim a que o Governo o destinou, colocando assim em risco a segurança e a integridade física de quem os irá usar”, sublinha-se no texto.
O CDS-PP quer ainda saber “quantas aldeias e quantos particulares são abrangidos por estes programas”, a “razão pela qual estes fornecimentos foram adjudicados a uma empresa com um objeto social que nada tinha a ver com o fornecimento em causa” e que “medidas tem o Governo previstas para substituir estes equipamentos”, além do “prazo” em que se “processarão essas substituições”.
“Não são materiais de combate”
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil veio esclarecer nas últimas horas, em comunicado, que os materiais distribuídos às populações das aldeias “não são de combate a incêndios nem esquipamentos de proteção individual”.
O programa “Aldeia Segura - Pessoas Seguras”, a funcionar desde 2018 em vários municípios, tem por finalidade “capacitar as populações no sentido de reforçar a segurança de pessoas e bens, mediante a adoção de medidas de autoproteção, e a realização de simulacros aos planos de evacuação das localidades”.
Trata-se, ainda segundo a Proteção Civil, de uma campanha de “sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco e para a adoção de medidas de autoproteção”. Neste sentido, “foram produzidos e distribuídos diversos materiais de sensibilização”, nomeadamente “os kits de emergência”.
“Estes materiais não assumem características de equipamento de proteção individual e muito menos de combate a incêndios”, frisa a Proteção Civil.
Em declarações à RTP, Patrícia Gaspar, segunda comandante operacional nacional da Proteção Civil, explicou que, após os incêndios de 2017, tornou-se fundamental capacitar as populações para se protegerem dos incêndios.
Quanto às golas antifumo, Patrícia Gaspar diz que servem “ como algo que pode ser usado" em momentos "rápidos" e pontuais, caso as pessoas necessitem de sair de casa para fugir de um incêndio. Mas não para enfrentar as chamas.
“Irresponsável e alarmista”
O próprio ministro da Administração Interna considerou “irresponsável e alarmista” a notícia sobre as golas antifumo com material inflamável. Eduardo Cabrita sublinhou a importância do programa de prevenção, assegurando que não estão em causa nem o projeto nem a segurança das populações.
Ao Jornal de Notícias, um representante da empresa Foxtrot Aventura, à qual a Proteção Civil comprou 15 mil kits e 70 mil golas em junho de 2018 afirmou que considerava tratar-se “merchandising” e que a entidade não referiu que os equipamentos “seriam usados em cenários que envolvem fogo”.
A agência Lusa consultou entretanto o portal "Base: Contratos Públicos Online", no qual constam dois contratos firmados com a empresa Foxtrot Aventura: o “Contrato para aquisição de kits de autoproteção, no âmbito dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras", de 12 de junho de 2018, e o “Contrato para aquisição de golas, no âmbito dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, de 28 de maio do mesmo ano.
Os cadernos de encargos não são disponibilizados online.
O contrato para aquisição de 70 mil golas refere um encargo, a partir do orçamento da ANEPC para 2018, de 125.706 euros, com IVA incluído. Inclui também uma cláusula segundo a qual a empresa se compromete a “guardar sigilo e confidencialidade”.
O segundo contrato, uma cláusula semelhante, comporta um valor de 202.950 euros - com IVA - e “tem por objeto principal a aquisição de 15 mil kits de autoproteção”.
O Presidente da República, que se deslocou esta sexta-feira a Mação, evitou pronunciar-se sobre os kits sem ter "sabido, ter conhecido e ter percebido".
"Vinha no automóvel para cá quando vi a notícia. Aliás, vi várias declarações e observações sobre essa notícia. Não vou comentar sem ter visto, ter sabido, sem ter conhecido e ter percebido. Só me preocupa quando tiver percebido o que se passou", reagiu Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a perguntas dos jornalistas.
c/ Lusa
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