Foto: REUTERS/Lynne Schoeman
Um homem que foi condenado por colocar seis crias de gato num contentor do lixo foi agora absolvido pela Justiça.
Mas, entretanto, e depois desta lei ter sido declarada inconstitucional, pelo Tribunal Constituicional, a Justiça vem agora anular a pena que tinha sido aplicada a este arguido.
Um exemplo de penas anuladas a arguidos que tinham sido condenados por maus-tratos a animais, depois do TC ter chumbado esta lei que punia com multa ou prisão, quem sem motivo legítimo, infligisse dor, sofrimento ou maus-tratos físicos a animais de companhia.
