Entram esta segunda-feira em vigor novas regras para o controlo de baixas médicas superiores a três dias. Os beneficiários do subsídio por doença passam a poder ser chamados para uma junta médica por e-mail ou telefone. No espaço de um mês, as unidades de saúde privadas e as urgências do Serviço Nacional de Saúde passaram 350 baixas por dia.
Outra novidade é a possibilidade de a convocatória ocorrer por correio eletrónico ou telefone, em vez de carta, como até agora. E o exame pode ser realizado por videochamada.
As juntas médicas passam a ser criadas “por iniciativa das Unidades Locais de Saúde” e deve existir “pelo menos uma por cada agrupamento de centros de saúde ou ULS”. Até final do ano, as Unidades Locais de Saúde “podem contratar, em regime de prestação de serviços, médicos especialistas” com autorização do Ministério da Saúde.Ficam dispensadas de juntas médicas, para lá das regras especiais que abrangem doentes oncológicos, “condições congénitas ou outras que confiram grau de incapacidade permanente”.
O Jornal de Notícias escreve, na edição desta segunda-feira, que, em apenas um mês, as unidades privadas e as urgências do Estado emitiram 350 baixas médicas por dia – recorde-se que, neste capítulo, as regras mudaram no início de março com o objetivo de aliviar os centros de saúde.
O sector privado e as urgências hospitalares passaram um total de 8.800 baixas.
As autodeclarações de baixa de três dias, que desde o início do ano podem se requeridas através do SNS24, atingiram as 147 mil.
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