Antes de se saber a data do início do julgamento, José Sócrates insistiu esta segunda-feira em acusar o Estado português de "manipulação". Em comunicado, o antigo primeiro-ministro traça o percurso do Processo Marquês, que "prossegue para a terceira acusação em 12 anos".
A juíza titular do processo, Susana Seca, marcou a data para o início do julgamento do processo da Operação Marquês: 3 de julho. As sessões vão decorrer três dias por semana e vão ser interrompidas durante as férias judiciais de verão, de 16 de julho a 31 de agosto.O antigo primeiro-ministro José Sócrates é o
principal de 22 arguidos e está acusado de três crimes de corrupção, 13
de branqueamento e seis de fraude.
O antigo chefe do Governo português lembra ainda que “o processo marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento”.
“Tudo o que é proibido pelo código as senhoras juízas fizeram”, lê-se na nota.
De acordo com o antigo secretário-geral do PS, este acórdão do “lapso de escrita” foi decidido na Relação de Lisboa, mas por duas juízas que há meses pertenciam aos tribunais da relação do Porto e de Guimarães”.
A defesa de José Sócrates não esteve presente no agendamento de datas do julgamento, ao final da manhã desta segunda-feira no Campus de Justiça. Isto porque entende que não pode haver julgamento.
Marcado o início do julgamento, os advogados de defesa de vários arguidos reagiram de formas distintas.
Foto: Mário Cruz - Lusa
Na nota à imprensa que antecedeu a decisão da magistrada, José Sócrates não descrimina os vários recursos e incidentes processuais entregues nos tribunais e que arrastaram o processo.
Na nota à imprensa que antecedeu a decisão da magistrada, José Sócrates não descrimina os vários recursos e incidentes processuais entregues nos tribunais e que arrastaram o processo.
No entanto, repete acusações e, sem utilizar a palavra “cabala” (como em outras ocasiões), garante que “não existe nem acusação, nem pronúncia. Por essa razão não pode haver julgamento”.
O antigo chefe do Governo português lembra ainda que “o processo marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento”.
No segundo ponto deste comunicado, Sócrates aborda o acórdão da Relação de janeiro de 2024 que “inventou um lapso de escrita” na acusação e que, com base nele, mudou o crime e agravou a moldura penal por forma a manter vivo o processo”.
De acordo com o antigo secretário-geral do PS, este acórdão do “lapso de escrita” foi decidido na Relação de Lisboa, mas por duas juízas que há meses pertenciam aos tribunais da relação do Porto e de Guimarães”.
Um “truque”, escreve Sócrates, que tem como objetivo “manter viva a ação penal manipulando ilegitimamente os prazos prescricionais do processo”.
“Esta é a verdadeira face do processo marquês – abuso, arbítrio, violência”, acusa Sócrates.
O ex-primeiro-ministro afirma que “o que realmente fica destes doze anos de processo marquês, é o seu miserável rasto de abuso e de violência. O Estado português manipulou a distribuição do processo, vigarizou a escolha do juiz do inquérito”.
