Segundo o Jornal de Notícias, por essa razão a juíza recusou condenar um homem de 32 anos que conduzia sob o efeito de álcool. A lei é controversa e divide constitucionalistas. A ministra da Justiça recusa comentar o caso.
Segundo o Jornal de Notícias, por essa razão a juíza recusou condenar um homem de 32 anos que conduzia sob o efeito de álcool. A lei é controversa e divide constitucionalistas. A ministra da Justiça recusa comentar o caso.