Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu hoje por unanimidade demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas.
Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", publicar nas redes sociais, vídeos em que "incentivava à violação da lei e das regras sanitárias" relativas à pandemia de Covid-19.
O Conselho Superior de Magistratura anunciou ainda que a “sanção de demissão implica o imediato desligamento de serviço”.
“O plenário deliberou, por unanimidade, a aplicação da sanção única de demissão, para além da perda de vencimento relativa aos 9 dias de faltas injustificadas”.
Esta decisão é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de 30 dias, mas não suspende os efeitos da deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura.
A decisão foi comunicada aos jornalistas à porta daquela instituição pela vogal do CSM Inês Ferreira Leite
“O plenário deliberou, por unanimidade, a aplicação da sanção única de demissão, para além da perda de vencimento relativa aos 9 dias de faltas injustificadas”.
Esta decisão é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de 30 dias, mas não suspende os efeitos da deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura.
A decisão foi comunicada aos jornalistas à porta daquela instituição pela vogal do CSM Inês Ferreira Leite
Em março deste ano, o Conselho suspendeu de forma preventiva o juiz do Tribunal de Odemira. Ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e sobre o confinamento. Agora, optou pela demissão do juiz, a medida sancionatória mais grave.
