O Tribunal de Instrução Criminal do Porto determinou na noite de sexta-feira "a imediata libertação de 17 dos 19 arguidos detidos" no âmbito da "Operação Gota D`água", que investiga a falsificação de análises de água destinada ao consumo humano.
"O Tribunal Judicial da Comarca do Porto informa que o Juízo de Instrução Criminal do Porto determinou a imediata libertação, na sequência da concreta promoção do MP [Ministério Público], de 17 dos 19 arguidos detidos e apresentados a primeiro interrogatório judicial", refere um comunicado divulgado ao final da noite de sexta-feira, assinado pela juíza presidente da Comarca do Porto.
A nota acrescenta que "a leitura do despacho determinativo das medidas de coação será efetuada na próxima segunda-feira, 27 de novembro, pelas 14:00, com a presença de todos os arguidos sujeitos a primeiro interrogatório judicial".
O vereador da Câmara de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, foi um dos detidos que saiu em liberdade, enquanto a diretora do laboratório em causa - Laboratório Regional de Trás-os-Montes - é uma das arguidas que permanece detida, adiantou hoje à agência Lusa fonte judicial.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas - mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos - e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.
Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos "vários outros arguidos".
"A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real com o apoio de outras unidades da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público - DIAP Regional do Porto, procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu", refere a PJ, em comunicado.
Segundo a PJ, a Operação Gota D`água "tem por objeto a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas" destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços, estando em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
O Laboratório Regional de Trás-os-Montes, em Mirandela, que foi alvo das buscas policiais por suspeitas de falsificação de análises de água, afirmou na quarta-feira à Lusa estar "surpreendido" com a investigação, garantindo estar colaborar com as autoridades.
