Foto: Emmanuel Huybrechts - Wikimedia Commons
Em entrevista à RTP3, José Albino Caetano Duarte, juiz desembargador jubilado, defendeu que alguém com a "ideologia" do juiz Neto de Moura não pode continuar a julgar casos de violência doméstica.
“Aquilo que era preciso fazer era impedir uma pessoa com uma ideologia destas não fosse interveniente em processos de violência doméstica. Quando uma pessoa tem esta posição perante a violência doméstica, não pode julgar estes casos”, defende José Albino Caetano Duarte.
O juiz jubilado convida Neto de Moura a ser ele próprio a afastar-se destas questões, por não ter possibilidade de as julgar “com imparcialidade”.
Sobre a decisão de avançar com processos contra várias figuras públicas que o criticaram, José Albino Caetano responde: “Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele”.
Em declarações à RTP3, o juiz jubilado diz ainda que este caso “prejudica muito” a imagem da justiça, criticando a posição de Manuel Soares, presidente da Associação de Juízes.
“Se rebentar com os tímpanos de uma pessoa não tem ilicitude acentuada,
eu não sei o que será ilicitude acentuada" - José Albino Caetano Duarte
“Numa altura em que os juízes não estão numa boa posição perante a sociedade, numa altura em que a justiça não responde com a celeridade necessária àquilo que lhe é solicitado, de facto é muito mau que se crie esta imagem dos juízes. Mas há muitos outros juízes que não pensam assim e que não atuam assim”, refere.
Sobre o futuro destes casos polémicos em concreto, José Albino Caetano Duarte diz que já não têm a possibilidade de recurso em Portugal.
“Haverá o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que poderá condenar o Estado português a uma indemnização que todos nós pagaremos com os nossos impostos, e não o senhor doutor Neto de Moura”, refere o juiz jubilado.
José Albino Caetano Duarte considera que o juiz Neto de Moura “está a interpretar muito mal” a lei.
“Como é que um juiz com estas interpretações da lei está classificado como muito bom? (…) A forma como os juízes são inspecionados não garante que os juízes interpretem a lei bem”, acrescenta.
Sobre o último acórdão polémico, em que Neto de Moura retirou pulseira eletrónica a um agressor que perfurou o tímpano de uma vítima com socos, o juiz jubilado ressalva que “sessenta dias de doença nunca pode ser uma agressão leve” e que uma ataque deste tipo “é sempre uma ofensa corporal grave”.
“Uma agressão que dá 60 dias de doença é para ele uma mera discussão?”, questiona José Albino Caetano Duarte, lembrando a frase do acórdão em que Neto de Moura observa que, atualmente, “a mais banal discussão é logo considerada violência doméstica”.
“Se rebentar com os tímpanos de uma pessoa não tem ilicitude acentuada, eu não sei o que será ilicitude acentuada. Só o homicídio, possivelmente, para o Dr. Neto de Moura”, reitera.
