Para assinalar o Dia Internacional do Migrante, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entregou hoje, num acto simbólico em Lisboa, as primeiras 16 autorizações de residência concedidas a cidadãos estrangeiros ao abrigo do artigo 88 n.º2 da nova Lei de Imigração.

"É muito bom ter finalmente a minha situação legalizada. Agora vou poder tratar da minha vida em Portugal", disse hoje à Lusa João Ricardo Leonel, explicando que "fez o pedido de autorização de residência nas instalações do SEF a 20 de Agosto".

"Ainda tive que esperar até que entrasse em vigor o decreto regulamentar da Nova Lei de Imigração e mais alguns dias para finalmente poder ter este cartão nas minhas mãos", explicou o jovem.

A entrada, permanência e saída de estrangeiros em Portugal tem novas regras desde 03 de Agosto, dia em que entrou em vigor a nova Lei. Porém, apenas com a entrada em vigor do decreto regulamentar a 10 de Novembro, a recepção de processos para a regularização de estrangeiros foi retomada na sua totalidade.

Falando na cerimonia, que decorreu na sede da Direcção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo, o director nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, explicou que desde a entrada em vigor da nova Lei de Imigração, já foram recebidos "mais de 19 mil pedidos de pessoas que manifestaram o interesse em legalizar a sua situação".

"Fazemos um balanço extremamente positivo deste processo. Mais de 19 mil pessoas já fizeram chegar os seus dados ao SEF e um número significativo destas já teve parecer positivo", explicou o responsável.

Manuel Jarmela Palos lembrou que, "apesar de nem todas estas pessoas já terem o seu título na mão, isto acontecerá nos próximos dias".

De acordo com os dados disponibilizados segunda-feira pelo SEF, desde a entrada em vigor da nova Lei de Imigração - que prevê processos de pré-agendamento - já chegaram 19.714 pedidos de apresentação presencial de manifestações de interesse, sendo que 700 já tiveram despacho positivo dos serviços.

Desde Agosto deste ano já foram emitidas 30.762 autorizações de residência, sendo que 22.570 foram novas autorizações dadas a estrangeiros registados antes de 2007/2008, 2.242 foram entregues a estrangeiros registados desde o início deste ano e 5.950 foram renovações.

Os mesmos dados indicam também que no mesmo período o SEF já concedeu 5.410 pedidos de prorrogação e que as deslocações às instalações dos serviços demoram em média 17 dias, a partir do momento em que foi feito o pedido.

Manuel Jarmela Palos sublinhou que apesar do grande afluência dos últimos meses o serviço "continua a funcionar normalmente e sem as filas que havia em processos desta natureza no passado".

O director nacional do SEF lembrou ainda que o organismo "se encontra a desenvolver paralelamente um trabalho intenso e articulado para evitar a fraude, nomeadamente para combater o trabalho clandestino, contratos e empresas fictícias e fraude documental".

"Para as pessoas que optarem por essa via o processo não está aberto e existirá o máximo de rigor", frisou.

Após a cerimónia e em sessão fechada, os responsáveis do SEF reuniram-se com representantes de Associações de Imigrantes para discutir assuntos relacionados com a documentação de migrantes, nomeadamente para ver "onde é que podem ser feitas melhorias".

SK.

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