O ex-ministro da Administração Interna , José Luís Carneiro, garante que os imigrantes da CPLP que conseguiram autorização de residência automática foram sujeitos a verificações de segurança e acusa o PSD de estar a fazer “política interna” com este tema.
Em causa estão as autorizações de residência automática dos imigrantes da CPLP, criadas em 2023.
Numa nota escrita enviada à agência Lusa, o antigo ministro socialista garante que os imigrantes que obtiveram essa autorização foram sujeitos a verificações de segurança.É a resposta ao PSD às informações veiculadas no Jornal de Notícias que avançou que o Governo do PS “abriu a porta a 120 mil imigrantes sem verificar o registo criminal".
Segundo o jornal, o mecanismo permitiu que processos de manifestação de interesse fossem automaticamente transformados em autorizações de residência de um ano para cidadãos da CPLP, sem que tivesse havido a verificação manual dos documentos submetidos, como por exemplo o registo criminal do país de origem.
Esta notícia levou o vice-presidente do PSD, Carlos Coelho, a acusar o PS de ter “posto em causa a segurança nacional” devido à sua gestão da imigração.
José Luís Carneiro frisou que a atribuição de residência temporária de um ano destinada a cidadãos da CPLP foi aprovada na Assembleia da República "com o acordo de todos os partidos".
"Fez parte da implementação do acordo de mobilidade da CPLP e teve em vista dar resposta primeiramente aos cidadãos da CPLP já a viver em Portugal e com manifestações de interesse válidas", disse.
José Luís Carneiro acrescentou que os procedimentos de segurança definidos para a concessão de autorizações de residência temporária exigem sempre "a consulta oficiosa pelos serviços de registo criminal português, bem como as bases de dados do Sistema de Segurança Interna (SIS), que interage, entre outras, com as informações da Interpol e da Europol".
"Estes procedimentos de segurança, aprovados pelo Governo do PS em 2022, correspondem aos procedimentos que ainda se encontram atualmente em vigor, nomeadamente no que respeita à consulta oficiosa do registo criminal pelos serviços competentes", disse.
O ministro da Administração Interna entre 2022 e 2024 refere ainda que, "em cumprimento dos procedimentos definidos, os requerentes foram sujeitos a controlos de segurança pelas autoridades com poderes de fronteira, nomeadamente por parte do SEF e do SIS".
"Nessa verificação de segurança, houve cerca de sete mil requerentes que não passaram esse controlo", referiu.
José Luís Carneiro refere ainda que o sistema de segurança interna, designadamente o controlo de fronteiras, está hoje "mais seguro", porque, "além dos funcionários do SEF, administrativos e inspetores, conta com a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR".
O ex-governante, atual cabeça de lista do PS por Braga nas legislativas de 18 de maio, afirma também que o PS sempre defendeu "migrações seguras e reguladas na origem, no trânsito e no acolhimento", à luz "dos tratados internacionais assinados pelo Estado português".
Numa crítica ao PSD, José Luís Carneiro acrescenta que "não se deve fazer política partidária com os temas da segurança interna".
c/Lusa
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