O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas considera que a política de imigração deve levar em conta as necessidades da economia em Portugal e que o país deve fechar as portas aos imigrantes se não precisar da sua mão-de-obra.
José Cesário referiu que as mudanças que o atual executivo aplicou em matéria de imigração tiveram mais repercussões nos serviços do que propriamente nos imigrantes, especificou em entrevista à agência Lusa.
"Eles (candidatos a imigrantes em Portugal) têm de fazer a mesma coisa, nós é que temos de fazer mais, que é olhar para aquilo com mais atenção e perceber se os cidadãos em causa são, de facto, necessários e se têm condições de subsistência em Portugal e condições para trabalhar em Portugal, é isso que está em causa", afirmou.
Questionado sobre o que são as condições de subsistência que os cidadãos têm de apresentar para entrar em Portugal, o governante afirmou que são "condições para viver de uma forma digna" para "não poderem ser, eventualmente, sujeitos ao aproveitamento por parte de redes, sem escrúpulos, que se aproveitam, efetivamente, da situação de fragilidade de muitos cidadãos".
Um imigrante com antecedentes criminais, por exemplo, "por princípio não entra" em Portugal, disse José Cesário, reconhecendo que esta é uma matéria que irá sempre ser avaliada, "de acordo com as necessidades" da economia portuguesa.
Isso significa que a entrada de imigrantes se justifica enquanto a economia portuguesa deles necessitar.
"Nós não podemos ter a porta aberta para um cidadão qualquer que decide - eu vou para Portugal e vou procurar emprego -, sem ter condições de subsistência pelo menos durante meio ano, um ano, de uma forma digna, sem ter condições para alugar uma casa ou para viver num outro tipo de alojamento, para comer, para garantir as suas necessidades básicas e mínimas", referiu.
E acrescentou: "O que nós temos de fazer é trazer pessoas que tenham, efetivamente, condições de subsistência e, se possível, já integradas num modelo que lhes permita viverem com o mínimo de risco para a sua segurança", o que significa que, sem um emprego assegurado, "será muito mais difícil entrar" em Portugal.
Apoios fiscais para emigrantes reformados
Em sentido contrário o ecretário de Estado defende que o reformado português no estrangeiro tenha "condições especiais" em matéria fiscal para regressar a Portugal, o que poderá ser concretizado através de uma adaptação do programa Regressar.
A adaptação do programa que apoia os emigrantes no seu regresso a Portugal - a estes cidadãos, integrando-os como beneficiários é uma das hipóteses que admite para se alcançar esse apoio aos emigrantes reformados que queiram voltar ao país de origem.
Sem saber se continuará a ocupar as funções atuais, do que dependerá o resultado das legislativas de 18 de maio, entre outros aspetos, Cesário reconhece que os apoios fiscais aos emigrantes que entretanto se reformem e regressem a Portugal são "matérias que se articulam com os diversos acordos bilaterais" com os países onde residem essas comunidades.
"Nós temos de ter a certeza de que um cidadão nacional, reformado por uma segurança social de outro país, ao receber a pensão cá, pode ser isento, ainda parcialmente, do pagamento da tributação nessa pensão. É uma matéria que tem de ser vista caso a caso, tendo em consideração as características de cada país", adianta.