A defesa de José Sócrates insiste que o processo Marquês deveria estar arquivado. No dia em que a Procuradoria-Geral da República aceitou o novo adiamento, João Araújo defendeu na RTP que os prazos foram violados “cinco vezes”, falando mesmo em “bandalheira”. O advogado considerou que o processo está “entregue a carrascos que se entretêm a torturar pessoas” e defendeu que se os indícios foram suficientes para prender José Sócrates também têm de ser suficientes para que saia a acusação.
Para o advogado de José Sócrates, este processo deveria ser já arquivado. Em entrevista ao Telejornal, João Araújo afirmou só conhecer “os prazos da lei” que “já foram violados cinco vezes neste processo”. Cinco vezes”, sublinhou.
“Depois inventaram-se umas histórias fantásticas como serem prazos ordenadores e indicativos e outra coisa mais. Estes prazos foram violados cinco vezes”, insistiu o advogado.
Confrontado com o alargamento dos prazos de investigação em outros grandes processos, como a operação Furacão, Araújo defendeu que “a bandalheira não desculpa bandalheira”.
“Não devemos contribuir com mais bandalheira para a bandalheira que já existe. A lei é clara”, insistiu o jurista, na entrevista conduzida por José Rodrigues dos Santos.
Processo “entregue a carrascos”
Questionado com situações específicas, João Araújo admitiu que possa haver prazos prolongados em algumas investigações, como os homicídios. “Muito excecionalmente. Mas não desta forma arbitrária e sem norte”, deixou claro.
“O objeto do processo penal não é a descoberta da verdade. Isto é uma invenção recente. O processo penal destina-se à aplicação, com regras, da lei penal. É isso não é a descoberta da verdade e outras coisas metafísicas”, explicou.
João Araújo considera que o processo “foi entregue a carrascos que se entretêm a torturar as pessoas”.
“Chegou para prender, chega para acusar”
Para a defesa do ex-primeiro-ministro, este processo “começou com um conjunto de indícios que serviram para o prender e não serviram para o acusar”.
“Como aqueles não funcionaram, tiveram de ir arranjar outros, e outros e outros. Neste momento estamos a falar de coisas que não existiam no princípio”, explicou, numa referência à evolução do processo e das suspeitas nos últimos meses.
O advogado recordou que os indícios iniciais foram suficientes para que José Sócrates estivesse preso durante 11 meses, facto que vê como “um pecado que mancha este processo”. “Chegou para o prender, chega para acusar. Ou então não chegava para o prender”, defendeu.
A defesa de José Sócrates considera ainda que o ex-primeiro-ministro está a ser investigado há “muito mais” do que os 44 meses que tem a Operação Marquês. “José Sócrates está a ser investigado há muitos anos. Estes 44 meses são apenas uma fração. Já há mais tempo de investigação do que o homem teve como primeiro-ministro”, leu o advogado, antes de questionar.
“Querem continuar a investigar o quê? Eles vão saltitando de facto em facto, de momento em momento. Eles inventam novas suspeitas à medida que as velhas vão caducando. Agora é a PT, depois de amanhã será a TAP, depois será a CP. Sempre à procura de novas suspeitas”, considera Araújo.
"Querem enganar as pessoas"
Para o advogado do ex-líder socialista, o “problema” é que “a investigação já percebeu que não tem meios de acusar José Sócrates. Mas também não tem meios de sair deste comboio que pôs em movimento”.
Araújo considera que o Ministério Público tenta “encher os olhos à populaça” com novas suspeitas e dar ideia que “estão a investigar imenso”. “O que eles querem é enganar. Enganar as pessoas”, concluiu João Araújo na entrevista à RTP.
João Araújo marcou presença no Telejornal no dia em que a Procuradoria-Geral da República aceitou um novo adiamento da investigação da Operação Marquês, como tinha sido solicitado pelos procuradores nos últimos dias.
A procuradora-geral Joana Marques Vidal não estabeleceu um prazo para a conclusão do inquérito e determinou que, até ao final de abril, os titulares do processo devem explicar de que meios e de quanto tempo precisam.
Os advogados de defesa de José Sócrates criticam o novo alargamento do prazo de investigação da Operação Marquês, e prometem contestar a decisão "por todos os meios legais".
Esta investigação apresenta-se como uma caso de elevado complexidade que começou em julho de 2013, há quase quatro anos. Neste período foram constituídos 28 arguidos, sendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates a figura de maior notoriedade.
O processo conta já com 91 volumes, tendo sido reunidos mais de 13 mil milhões de ficheiros informáticos. O processo inclui 2.600 escutas.
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