O juiz Ivo Rosa desistiu da candidatura à posição de procurador europeu. O magistrado, que tinha audição parlamentar prevista para esta quarta-feira, enviou uma carta à Comissão de Assuntos Europeus a dar conta da desistência.
"Por decisão de 16-01-2023, proferida pela Senhora Presidente do Tribunal Penal Internacional – International Residual Mechanism for Criminal Tribunals, o signatário foi nomeado, na sequência do falecimento de um dos membros do colectivo, como juiz do colectivo que está a julgar o caso – PROSECUTOR V. FÉLICIEN KABUGA – que decorre no Tribunal Internacional, em Haia, Países-Baixos", lê-se no documento."O arguido em causa está acusado do crime de genocídio e de crimes contra a humanidade e encontra-se em prisão preventiva", explicita Ivo Rosa.
"O julgamento em causa, devido à sua complexidade, idade do arguido e problemas de saúde deste, irá prolongar-se para além do prazo inicialmente previsível para a sua conclusão. Com efeito, irá prolongar-se para além de julho do corrente ano e seguramente durante o ano de 2024".
Assim, justifica Ivo Rosa, caso fosse eleito para o cargo de procurador europeu estaria impedido de iniciar funções já a partir de julho deste ano.
A Procuradoria-Geral da República fez saber que são necessárias três candidaturas ao cargo de procurador europeu. Com a desistência de Ivo Rosa, resta, neste processo, o procurador José Ranito.
