A Entidade Reguladora da Saúde comprovou a existência de obstáculos à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde.
Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, nenhum dos 55 agrupamentos de centros de saúde fazia abortos e apenas cinco realizavam consultas prévias.
O regulador constatou ainda violações dos tempos de reflexão e atendimento, principalmente em Lisboa e Vale do Tejo, e que não existe um registo completo e atualizado dos profissionais de saúde objetores de consciência.
Garante por isso a atuação da entidade para o cumprimento da lei, por parte das unidades incumpridoras.
No ano passado foram realizadas 15.600 interrupções voluntárias da gravidez nas dez primeiras semanas de gestação.
Trata-se de um aumento de 15% face a 2021, com mais recurso a unidades privadas.
