O Sindicato dos Inspetores da Educação e Ensino queixou-se hoje da falta de meios para a Inspeção Geral de Educação desempenhar o seu papel de forma eficaz e exigiu a abertura do concurso prometido há dois anos.
Segundo o sindicato, o ministro da Educação prometeu, em maio de 2016, a abertura de concurso para ingresso de 30 elementos, número que ainda assim a estrutura sindical diz ser insuficiente, mas até agora nada aconteceu.
Numa nota enviada à Lusa, o sindicato diz saber que o processo de abertura de concurso estará apenas dependente da aprovação do ministro das Finanças e alerta que, se tal não acontecer até final deste mês, já não ocorrerá este ano.
"Esta situação nem acarreta despesa substancial ao Estado, pois trata-se do recrutamento [de docentes] através de um concurso interno", sublinha.
O sindicato recorda que há anos que denuncia a falta de meios humanos na Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e as más condições em que muitos inspetores trabalham.
"Pergunta-se ainda, existe mais alguma Inspeção do Estado, ou mesmo qualquer outro serviço, em que sejam os trabalhadores a facultar [ao serviço] o meio de transporte necessário à realização do serviço que lhe é distribuído? E os seus telemóveis? E, ainda, não raras vezes, os seus computadores pessoais?", questiona.
Os inspetores questionam também se, ao não serem dados meios humanos e materiais adequados à IGEC, "existirá alguma intenção efetiva de lhe retirar competências em termos de avaliação, controlo, auditoria e fiscalização", silenciando um organismo que consideram "vital para o bom funcionamento do sistema educativo".
Segundo o Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino, a taxa de envelhecimento, aliada ao elevado desgaste que deriva do número de anos dedicados à profissão, "leva a que muitos (ainda que constem das estatísticas) acabem por não estar em efetivo exercício de funções por motivo de doença, mais ou menos prolongada".
"Este facto revela, mais uma vez, a urgência da entrada de novos efetivos, pois só assim a IGEC poderá continuar a desenvolver o trabalho de qualidade que lhe é exigido", considera.
O sindicato defende que a renovação dos quadros da IGEC "é fundamental", mas lembra que a ela deve estar subjacente uma "formação exigente e que garanta a qualidade do trabalho que venha a ser desenvolvido pelos futuros inspetores".
"As atuais condições de trabalho desmotivam muitos dos que equacionariam ingressar", alerta.
O sindicato recorda que o Estado "tem a obrigação de assegurar a todas as crianças e jovens o direito a uma educação de qualidade e em condições de equidade" e lembra que a IGEC "é imprescindível para que isso seja garantido, de forma transparente, a todos os cidadãos".
No ano passado, numa audição na comissão parlamentar de educação no âmbito do grupo de trabalho de acompanhamento das transferências de competências na educação, o sindicato revelou que a IGEC perdeu 50% dos seus efetivos nos últimos 10 anos.
Em 2016 havia 184 inspetores ativos, menos 50% do que há 10 anos, disse na altura o sindicato aos deputados, admitindo que até já possam ser menos os profissionais ao serviço da IGEC.
Os números dos sindicatos, que remetem para 2016, indicam que a IGEC tinha nesse ano ao serviço 36 inspetores com idades entre os 60 e 64 anos.
Os dados apontam ainda 74 inspetores ativos em 2016 com idades entre os 55 e os 59 anos e 43 inspetores com idades entre os 50 e os 54 anos, o que significa que cerca de 83% dos inspetores de educação ativos têm 50 anos ou mais.
