Foto: Rodrigo Antunes - Lusa
O Governo apertou as regras de imigração, e vai exigir a recolha de dados biométricos a todos os passageiros que chegarem de fora do espaço Schengen.
No Conselho de Ministros de hoje, o Governo criou também uma nova unidade da PSP, a unidade nacional de estrangeiros e fronteiras.
António Leitão Amaro disse aos jornalistas que a medida sobre os dados biométricos está inserida numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras hoje aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para a Assembleia da República.
"Regulamos um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas", disse o ministro, explicando que os cidadãos que venham de fora do espaço Schegen, para entrarem em Portugal, têm que ser submetidos à recolha dos dados biométricos e dos dados pessoais.
"É um elemento fundamental para termos a informação adequada à fiscalização e garantir a regularidade da entrada em Portugal", afirmou o ministro.
Leitão Amaro acrescentou que esta medida "está a implicar um forte investimento tecnológico em máquinas, equipamentos, pessoas e também nas regras de entrada", frisando que o controlo será "mais eficaz, mais forte nas entradas e saídas" dos cidadãos que venham de fora do espaço Schengen.
"O Governo sempre disse que Portugal precisa de imigração, temos que integrar os imigrantes que recebemos de uma forma eficaz e humanista, mas também precisamos de uma imigração com uma fiscalização ativa e regulada e é por causa disso que hoje aprovamos uma proposta de lei que dará entrada no parlamento nas próximas horas e que já está agendada a discussão para daqui a duas semanas", disse ainda.
"Regulamos um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas", disse o ministro, explicando que os cidadãos que venham de fora do espaço Schegen, para entrarem em Portugal, têm que ser submetidos à recolha dos dados biométricos e dos dados pessoais.
"É um elemento fundamental para termos a informação adequada à fiscalização e garantir a regularidade da entrada em Portugal", afirmou o ministro.
Leitão Amaro acrescentou que esta medida "está a implicar um forte investimento tecnológico em máquinas, equipamentos, pessoas e também nas regras de entrada", frisando que o controlo será "mais eficaz, mais forte nas entradas e saídas" dos cidadãos que venham de fora do espaço Schengen.
"O Governo sempre disse que Portugal precisa de imigração, temos que integrar os imigrantes que recebemos de uma forma eficaz e humanista, mas também precisamos de uma imigração com uma fiscalização ativa e regulada e é por causa disso que hoje aprovamos uma proposta de lei que dará entrada no parlamento nas próximas horas e que já está agendada a discussão para daqui a duas semanas", disse ainda.
Novo regime de retorno e afastamento
O governante explicou ainda a estratégia que preside à Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e ao novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país.
"Um dos erros trágicos da governação anterior em matéria de migrações foi a forma como SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] foi extinto. Ficou um vazio no retorno, no afastamento de cidadãos ilegais, na falta de fiscalização e em muita tarefa de controlo de entradas. Tínhamos prometido e hoje concretizamos a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP", disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.
António Leitão Amaro sublinhou que, com esta nova unidade, a Polícia de Segurança Pública fica responsável pelo "controlo das fronteiras aéreas", fiscalização da imigração em conjunto com a GNR e pelo afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegal, que, segundo o ministro, "hoje simplesmente não estava a funcionar".
O governante anunciou também a aprovação de um novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país.
Estas duas medidas estão inseridas numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras hoje aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para a Assembleia da República.
Esta nova unidade da PSP já tinha sido anunciada em junho pelo Governo quando foi anunciado o Plano de Ação para as Migrações.
Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de outubro do ano passado, foi criada na PSP a unidade de segurança aéreo portuária e controlo fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.
"Um dos erros trágicos da governação anterior em matéria de migrações foi a forma como SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] foi extinto. Ficou um vazio no retorno, no afastamento de cidadãos ilegais, na falta de fiscalização e em muita tarefa de controlo de entradas. Tínhamos prometido e hoje concretizamos a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP", disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.
António Leitão Amaro sublinhou que, com esta nova unidade, a Polícia de Segurança Pública fica responsável pelo "controlo das fronteiras aéreas", fiscalização da imigração em conjunto com a GNR e pelo afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegal, que, segundo o ministro, "hoje simplesmente não estava a funcionar".
O governante anunciou também a aprovação de um novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país.
Estas duas medidas estão inseridas numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras hoje aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para a Assembleia da República.
Esta nova unidade da PSP já tinha sido anunciada em junho pelo Governo quando foi anunciado o Plano de Ação para as Migrações.
Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de outubro do ano passado, foi criada na PSP a unidade de segurança aéreo portuária e controlo fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.
com Lusa
