As estruturas sindicais dos médicos questionam a proposta do Ministério da Saúde para o pagamento de horas extraordinárias em serviços de urgência realizadas acima do limite legal anual.
Ou seja, quem não atingir as 40 horas extraordinárias - para além das 150 ou 250 anuais - não recebe o suplemento, mas o valor da hora normal.
O diploma preparado pelo Ministério da Saúde prevê que o suplemento varie entre 40 e 70 por cento do ordenado-base e não estabelece limites às horas extras até ao final do ano.O valor por hora de cada médico aumentará entre 50 a 90 euros.
A medida aplica-se apenas aos serviços de urgência hospitalar e deverá ser aprovada durante a próxima reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, mesmo que não tenha luz verde dos sindicatos.
O Governo prevê gastar 41 milhões de euros com esta medida que deverá entrar em vigor a 1 de julho e durar até ao final deste ano.
Proposta "perversa"
A Federação Nacional dos Médicos, convocada para uma reunião com o Ministério da Saúde de véspera, veio já classificar a proposta do Governo como "perversa".
"Basicamente, o que acontece é que depois de os médicos ultrapassarem o limite legal, anual, das horas extra, de 150 horas, essa hora extraordinária é paga como se fosse uma hora normal. E depois o pagamento em si é feito se atingirmos blocos de 40 horas extraordinárias", notou a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá.
Antena 1
"Nós entendemos que isto é inaceitável", rematou.
Por sua vez, o Sindicato Independente dos Médicos considera que o pagamento do trabalho suplementar ao preço do trabalho normal pode evitar o recurso aos privados. Mas adverte que as horas extraordinárias provocam mais desgate aos profissionais.
"Pode tornar o SNS mais competitivo e nomeadamente que os próprios quadros do SNS façam mais horas e não se desvie o dinheiro para prestadores que, todos sabemos, podem dar respostas pontuais mas são muito mais caros", assinalou Nuno Rodrigues, secretário-geral do SIM.
"Todas as soluções que se focarem apenas e só nas horas extra não terão sucesso a longo prazo", alertou.
Proposta "perversa"
A Federação Nacional dos Médicos, convocada para uma reunião com o Ministério da Saúde de véspera, veio já classificar a proposta do Governo como "perversa".
"Basicamente, o que acontece é que depois de os médicos ultrapassarem o limite legal, anual, das horas extra, de 150 horas, essa hora extraordinária é paga como se fosse uma hora normal. E depois o pagamento em si é feito se atingirmos blocos de 40 horas extraordinárias", notou a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá.
"Nós entendemos que isto é inaceitável", rematou.
Por sua vez, o Sindicato Independente dos Médicos considera que o pagamento do trabalho suplementar ao preço do trabalho normal pode evitar o recurso aos privados. Mas adverte que as horas extraordinárias provocam mais desgate aos profissionais.
"Todas as soluções que se focarem apenas e só nas horas extra não terão sucesso a longo prazo", alertou.
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