Foto: Lusa
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público faz duras críticas e promete impugnar judicialmente a diretiva da Procuradoria-Geral da República que legitima a intervenção da hierarquia em processos judiciais.
O parecer prevê que a hierarquia do Ministério Público possa intervir nos processos-crime, modificando ou revogando decisões anteriores.
António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, avisa que a manter-se esta diretiva pode provocar o divórcio entre a Procuradoria-Geral e os magistrados do Ministério Público.
Alerta de António Ventinhas, que explica ainda que a diretiva faz com que não se saiba quem dirige os processos. Declarações aos jornalistas à margem de um encontro de magistrados, na tarde de quinta-feira, na Universidade Católica.
Naquele espaço Luís Fábrica apresentou um estudo sobre a autonomia do Ministério Público e explicou que os procuradores não são um braço longo da Procuradoria e explicou que é preciso que se perceba a diferença nas hierarquias.
