O relatório preliminar ao acidente com um helicóptero do INEM que vitimou quatro pessoas, realizado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, considera que o contacto com o Rescue Cordination Center, da Força Aérea Portuguesa tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR (112), "não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento”. O Ministério da Administração Interna já pediu esclarecimentos sobre o não cumprimento dos procedimentos previstos nestes casos pela Força Aérea e pela NAV.
O relatório já foi entregue ao Governo.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna explica que "perante as conclusões" do relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), ordenou o envio do mesmo aos ministros da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas "para esclarecimento das circunstâncias da não observância dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional n.º 4 -- Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves, pela Força Aérea e pela NAV" - Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo.
A Diretiva Operacional n.º4, da ANPC, determina que assim que haja conhecimento de um acidente com uma aeronave deve, em primeiro lugar, e o mais rápido possível, informar-se o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.
Falhas da NAV e 112
O relatório preliminar foi publicado esta manhã no site da Autoridade Nacional de Proteção Civil, bem como a fita do tempo da ocorrência. O inquérito ao acidente revela quatro pontos que influenciaram a operação de socorro.
Em primeiro lugar, as condições metereológicas e a orografia do terreno condicionaram o socorro.
O relatório aponta o dedo à NAV Portugal, Navegação Aérea de Portugal, por esta entidade ter desenvolvido "as suas próprias diligências, em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º 4 -- Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves". De acordo com a fita do tempo, também divulgada, a NAV efetuou essas diligências entre as 19h20 e 19h40, altura em que contactou o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.
A ANPC considera que "o contacto com o Rescue Cordination Center (RCC), da Força Aérea Portuguesa, para a identificação de um possível acidente com uma aeronave, tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR (112), não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento".
O primeiro alerta de um cidadão através do 112 foi dado às 18h57dizendo que “ouviu um helicóptero ou aeronave na zona da Serra de Santa Justa e Serra da Pia. Entretanto ouviu um estrondo, uma explosão, não sabe dar mais dados".
As conclusões apontam ainda para o facto de o CDOS do Porto [Centro Distrital de Operações de Socorro] "ter sido alvo de seis tentativas de contacto, sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento".
A investigação acusa ainda o CONOR (112) não ter alertado o CDOS do Porto depois de contacto de cidadãos, "dando preferência ao despacho de meios das forças de segurança e não encetou diligências junto da ANPC [Autoridade Nacional de Proteção Civil] para restringir a área de busca".
Na fita do tempo percebe-se que o 112 decidiu encaminhar em primeira instância o alerta dado por um cidadão sobre a eventual queda de uma aeronave para a PSP, que respondeu não ter a jurisdição e depois para a GNR, em vez de contactar a Força Aérea.
O relatório preliminar foi também enviado ao primeiro-ministro, António Costa, e à Procuradoria-Geral da República, que já havia anunciado a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.
"O Ministro da Administração Interna determinou ainda à ANPC que, em articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo, aprofunde as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos e a apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis", acrescenta a nota do MAI.
"O Ministro da Administração Interna determinou ainda à ANPC que, em articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo, aprofunde as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos e a apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis", acrescenta a nota do MAI.
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