O "Guia de Boas Práticas para a Gestão e Monitorização de Áreas Marinhas Protegidas", apresentado hoje, pretende ser "uma ferramenta útil" e simples para as pessoas que trabalham na área, disse um dos autores do documento à agência Lusa.
Professor e investigador do ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, Gonçalo Silva é coordenador do Projeto BiodivAMP - Desenvolvimento de Ferramentas para a Monitorização e Proteção de Biodiversidade em Áreas Marinhas Protegidas ao longo da Costa Portuguesa, no âmbito do qual foi produzido o guia.
"É importantíssimo podermos ter o mesmo padrão aplicado a todas as Áreas Marinhas Protegidas (AMP), elas não são todas iguais, têm características diferentes, o guia está feito de uma forma flexível que permite abraçar essa diferença entre as áreas marinhas protegidas, mas depois incide sobre metodologias e indicadores que permitem a comparação e a uniformização dessa mesma informação", explicou.
Adiantou que o guia reúne "informação que estava dispersa" e deve ajudar a "utilizar os recursos financeiros, humanos de uma forma mais eficiente, (...) mais inteligente".
"Este primeiro passo foi dado com sucesso, mas agora é preciso dar continuidade a este trabalho, é preciso as instituições implementarem os planos de gestão, construí-los com ajuda deste guia", declarou à Lusa, numa conversa por telefone no final da apresentação do documento no ISPA.
Segundo o guia, Portugal tem progredido, nos últimos anos, na "estão e implementação de AMP, mas nem todas as que foram designadas "estão efetivamente implementadas e em pleno funcionamento".
O guia fornece "uma série de passos e tarefas de apoio à definição de um plano de gestão e, em particular, de um programa de monitorização e avaliação" das AMP já designadas.
"É urgente promover a implementação eficaz das AMP designadas e da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP)", para que o país possa "usufruir verdadeiramente dos benefícios da conservação dos ecossistemas marinhos", defendem os autores do trabalho.
"Assegurar compromisso político é (...) o primeiro e mais urgente (passo), para o progresso da implementação eficaz das AMP em Portugal", assinalam, salientando a importância de "definir políticas que suportem a implementação efetiva de planos de ordenamento e gestão (ou a sua revisão), que tenham uma perspetiva estratégica, abrangente e de sustentabilidade a longo prazo".
O guia recomenda também que sejam melhoradas "as estruturas de Governança e Gestão", que deverão ter em conta os objetivos da AMP e o papel desta na RNAMP, bem como que se invista no planeamento e na "capacitação dos recursos humanos, existentes ao serviço do Estado ou a contratar".
Importante é ainda "envolver ativamente as partes interessadas na gestão", como as comunidades locais. Tomando parte das discussões para a definição das medidas a aplicar, "nomeadamente as que condicionam as atividades económicas (...) estas comunidades ficam comprometidas com o sucesso da AMP, o que facilita toda a implementação e concretização de objetivos".
Entre as recomendações estão ainda a distribuição dos benefícios económicos que a AMP proporcione, "contribuindo para o sentimento de recompensa face ao "esforço", a criação de estruturas de financiamento sustentáveis e contínuas e a comunicação dos resultados para a sociedade e as partes interessadas, permitindo "verificar os benefícios concretos da AMP".
O projeto "contribui para os compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Diretiva Quadro Estratégia Marinha" e "está ainda em linha com os objetivos estratégicos nacionais de conservação do meio marinho".
De acordo com o guia, "Portugal já assumiu o compromisso político de classificar cerca de 30% da área marítima sob jurisdição nacional até 2030, incluindo 10% da área marítima sob proteção estrita".
Segundo Gonçalo Silva, dentro de uma, duas semanas o documento deverá estar disponível no `site` do Projeto BiodivAMP.
O investigador adiantou que, durante a apresentação, o presidente do Conselho Diretivo do ICNF -- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e também o representante da DGRM -- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos "disseram que iam tentar incluir este guia na atividade deles, para que possa ser usado e isso ajude a administração pública a gerir melhor os espaços e os recursos".
