Em comunicado, a Câmara Municipal de Loures (CML) referiu que o presidente da autarquia, Ricardo Leão (PS), "saudou a decisão do Governo de permitir que as 44 pessoas que vivem nas Marinhas, em Santa Iria da Azóia, possam ser realojadas através do programa `Porta de Entrada`".

A autarquia do distrito de Lisboa acrescentou que a medida, destinada a situações de necessidade de alojamento urgente, foi apresentada ao executivo municipal pela secretária de Estado da Habitação na passada semana e "representa um avanço, mas não pode ser uma solução isolada".

"O que conseguimos para as Marinhas foi uma vitória do nosso esforço e da nossa insistência. Mas este problema não termina aqui. A crise da habitação não se resolve com medidas avulsas nem com respostas casuísticas", sublinhou Ricardo Leão, citado na nota.

O autarca defendeu que "o Governo tem de assumir as suas responsabilidades e dar uma solução estrutural a esta situação, que afeta vários municípios da AML".

A autarquia revelou ainda que apresentou hoje ao Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML) "a urgência de uma resposta coordenada para a crise habitacional, destacando o impacto crescente da construção precária e ilegal em todos os municípios da AML".

Ricardo Leão propôs a realização de uma reunião entre o Governo e os municípios da AML para debater soluções conjuntas e eficazes para este fenómeno, acrescentou a Câmara.

A CML reiterou a sua "posição intransigente perante a construção de novas barracas no concelho" e assegurou que "qualquer nova edificação ilegal será imediatamente demolida", uma vez que estão "já identificadas todas as situações de habitação precária".

"Quem construiu no passado em situação de necessidade terá uma resposta. Mas deve ficar claro que não vamos permitir mais construções ilegais", afirmou Ricardo Leão.

O responsável alertou ainda para "abusos e manipulações que tentam distorcer a realidade".

"Vemos construções vazias, sem condições mínimas, que são apresentadas como habitações ocupadas, quando na verdade não o são. Essa tentativa de manipulação da opinião pública não passará", acrescentou.

A autarquia de Loures sinalizou um "agravamento da precariedade habitacional" e "o ressurgimento da autoconstrução informal em terrenos públicos e privados" e assegurou "que não permitirá que o concelho volte a ser marcado pela expansão da construção precária, sem as mínimas condições de segurança e saúde pública".

O bairro clandestino nas Marinhas do Tejo, em Santa Iria da Azoia, tem causas autoconstruídas, de forma precária e ilegal, onde vivem 15 famílias.

A autarquia avisou os moradores em 09 de dezembro para abandonarem as habitações, mas tem prolongado o prazo para as demolições.

No final de janeiro, a autarquia aceitou alargar até 28 de fevereiro o prazo para o despejo e comprometeu-se a ajudar as famílias a encontrar uma solução habitacional.

À Lusa, a vice-presidente da Câmara de Loures, Sónia Paixão (PS), que detém o pelouro da Habitação, disse então que será impossível atribuir uma casa municipal a estas famílias, uma vez que "existe uma longa lista de espera" por parte de pessoas em situação de "maior vulnerabilidade social".