Foto: Guilherme Colaço - RTP
De acordo com a edição desta manhã do jornal Público, o Governo vai criar um novo Tribunal especializado para questões ligadas à imigração e asilo. Este tribunal vai tratar todos os processos que envolvem a detenção e expulsão de migrantes, mas também os casos de menores não acompanhados e ainda os processos administrativos de asilo e autorização de residência.
A proposta partiu do Conselho Superior da Magistratura e avança para já em Lisboa.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, acredita que é possível colocar este novo tribunal em funcionamento, em poucos meses, para uma dedicação exclusiva aos casos de imigração e asilo.
A ideia consta do Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo na segunda-feira e o vice do CSM elogia a sua adoção, ao realçar a sobrecarga sobre os tribunais administrativos com pedidos de intimação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularizar a situação de imigrantes, cujos processos pendentes ascendem a perto de 400 mil, estendendo-se também os seus efeitos aos tribunais judiciais.
A Ordem dos Advogados aplaude a criação de um tribunal dedicado em exclusivo a casos de imigração e asilo.
Ouvida esta manhã pela Antena 1, Filipa Santos Costa, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados destaca a importância que este tribunal pode vir a ter, nas resolução dos milhares de processos que se acumulam na Justiça.
Filipa Santos Costa, da Ordem dos Advogados, dá o exemplo de quem pede asilo e recorre ao tribunal, com a demora da justiça, estas pessoas acabam por ser libertados antes de haver uma decisão.
Ouvida esta manhã pela Antena 1, Filipa Santos Costa, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados destaca a importância que este tribunal pode vir a ter, nas resolução dos milhares de processos que se acumulam na Justiça.
