A estratégia nacional de combate à pobreza prevê escola obrigatória a partir dos 3 anos. O Governo pretende a integração, a médio prazo, do pré-escolar nessa obrigatoriedade.
No documento é referido que o que se pretende é "reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo".
Está também previsto um aumento das prestações sociais a agregados com crianças em particular a agregados monoparentais assumindo como prioridade a retirada das crianças da pobreza e a criação de um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças.
O Governo pretende também que as escolas funcionem como "pilar de excelência de sinalização das situações de carência".
A estratégia prevê o aumento da rede de psicólogos escolares, tida como essencial para "a deteção precoce de problemas psicológicos em meio escolar", e a criação de mecanismos de acesso gratuito para crianças inseridas em famílias pobres a cuidados de saúde mental.
A existência de "técnicos de referência" que acompanharão a par e passo as situações de carência das famílias e expandir as equipas comunitárias de psiquiatria da infância e da adolescência nos serviços locais de saúde mental, são outras medidas elencadas no documento.
O reforço do abono de família e o aumento do valor de referência do complemento solidário para idosos também integram as propostas.
As propostas do Executivo são para aplicar entre 2021 e 2030.
A estratégia nacional de combate à pobreza foi aprovada no último Conselho de Ministros e seguiu para consulta pública.
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